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Palmela regozija-se com libertação de cidadãos cubanos e reclama o fim do embargo a Cuba

Palmelavistageral 1 750 2500
19 Dezembro 2014
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública realizada a 17 de dezembro, uma moção em que manifesta «a sua indignação contra a manutenção do embargo dos Estados Unidos a Cuba» e regozijo pela libertação dos cidadãos Antonio Guerrero, Ramón Labaniño e Gerardo Hernández, membros do chamado grupo “os cinco cubanos”, que continuavam detidos nos Estados Unidos da América desde 1998.

Na sequência de uma visita recente a Palmela pela Embaixadora de Cuba em Portugal, Johana Tablada de la Torre, o Presidente da Câmara Municipal havia, já, subscrito um apelo internacional ao Presidente Barack Obama, dinamizado pelo Comité pela Libertação dos Cinco, e que veio a dar frutos.

Por coincidência, no próprio dia em que foi votada a moção, tomou-se conhecimento da aproximação histórica entre as duas nações, com os Estados Unidos a anunciarem o desejo de normalizar as relações diplomáticas com Cuba, ao fim de mais de cinquenta anos, através, para já, do levantamento de restrições ao comércio e da reabertura de uma embaixada em Havana, nos próximos meses.

Transcreve-se, abaixo, o texto da moção:

«Em setembro de 1998, um grupo de cinco cidadãos de nacionalidade cubana, que recolhia informação junto da comunidade cubana do estado da Flórida, foi preso nos Estados Unidos da América. O seu objetivo: evitar ações terroristas de grupos de origem cubana contra Cuba e contra os Estados Unidos. No entanto, e apesar da colaboração mantida com o FBI, estes cidadãos, que ficaram conhecidos como “os cinco cubanos”, foram julgados em 2001 e condenados ao cumprimento de pesadas penas.

Desde então, têm-se multiplicado, entre a comunidade internacional, apelos à sua libertação e iniciativas de sensibilização e apoio. A Amnistia Internacional e outras instituições de defesa dos Direitos Humanos têm vindo a agir, também, no sentido da revisão do caso pelas autoridades norte-americanas, destacando-se, ainda, o apelo da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas, que, da análise dos factos, concluiu que o julgamento não terá decorrido «num ambiente de imparcialidade e objetividade».

Decorridos mais de quinze anos sobre a prisão dos cinco, René González e Fernando González Llort cumpriram, já, as suas penas e regressaram a casa, continuando detidos Antonio Guerrero, com uma pena de 22 anos, Ramón Labaniño, com 30, e Gerardo Hernández, condenado a prisão perpétua.

Em maio deste ano, um grupo de Deputados e Deputadas à Assembleia da República Portuguesa, de todos os quadrantes políticos, subscreveram um apelo ao Presidente dos Estados Unidos da América, para a adoção de uma «medida política de clemência» face a estes cidadãos, invocando «razões humanitárias» e a «normalização das relações entre os Estados Unidos e Cuba», dois países com os quais Portugal «assume sólidas relações de amizade».

Esperançado com o espírito de boa vontade que, tradicionalmente, preenche a quadra natalícia, o Comité pela Libertação dos Cinco envidou novos esforços de mobilização internacional junto das autoridades norte-americanas pelo fim do encarceramento destes homens e pelo seu regresso a Cuba, às quais aderiram muitas personalidades e instituições nacionais e internacionais, entre os quais vários/as Prémios Nobel, atores/atrizes, escritores/as e políticos/as, que subscreveram o apelo deste Comité, dirigido diretamente ao Presidente Barack Obama. A Embaixadora de Cuba em Portugal, Johana Tablada de la Torre, visitou Palmela e esteve reunida com o Presidente de Câmara, sensibilizando para a adesão a esta causa, o que se verificou recentemente.

Entretanto, teve-se, hoje, conhecimento da libertação dos citados cidadãos cubanos que se encontravam à data detidos, o que se saúda e que demonstra a justeza das pressões nacionais e internacionais verificadas.

Todavia, e porque continua no cerne das preocupações da comunidade internacional o prolongado embargo económico, comercial e financeiro, imposto pelos Estados Unidos a Cuba, no passado dia 28 de outubro, a Assembleia Geral da ONU exigiu, pelo 23º ano consecutivo, o fim deste bloqueio, numa resolução aprovada por 188 países e reprovada apenas pelos EUA e por Israel. A situação, que tem produzido, ao longo dos anos, danos económicos e humanos incalculáveis, atenta contra várias convenções internacionais e é indefensável no contexto de um mundo global, entre duas nações soberanas e vizinhas, que não se encontram em guerra.

A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 17 de dezembro, manifesta a sua indignação contra a manutenção do embargo dos Estados Unidos da América a Cuba e delibera regozijar-se pela libertação dos referidos cidadãos cubanos.»

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