Moção pelo fim imediato da agressão israelita ao Povo Palestiniano
«Considerando a violenta ofensiva militar em curso contra a Faixa de Gaza e a sua população – mais de cem mil habitantes, confinados a um território de pouco mais de quarenta quilómetros quadrados – cujos bombardeamentos sucessivos, aéreos e navais, se saldam, desde o dia 8 de julho, em cerca de 200 mortos, mais de 1500 feridos e centenas de desalojados, não obstante este ano ter sido declarado o Ano internacional da Solidariedade com a Palestina pela Assembleia Geral das Nações Unidas;
Observando-se, em particular, desde o passado dia 12 de junho – alegadamente e em consequência do desaparecimento e da posterior confirmação da morte de três jovens de um colonato Israelita, em circunstâncias não esclarecidas – a intensificação da constante ação repressiva do exército de ocupação de Israel, com a demolição indiscriminada de casas, assassinatos e prisão de centenas de pessoas, incluindo dezenas de crianças;
Atendendo a que a continuada e presente agressão de Israel ao Povo Palestiniano tem suporte no expresso apoio político, diplomático e militar dos Estados Unidos da América e na atitude passiva da própria União Europeia, cúmplices da efetiva política de terrorismo do Estado de Israel;
Considerando que as principais vítimas da presente ofensiva de Israel são populações civis indefesas e, em particular, as crianças, tornando urgente um compromisso que ponha fim ao extermínio do Povo Palestiniano;
Considerando que esta agressão de Israel contra a Palestina é ilegal e ilegítima e que eleva, de forma particularmente grave, os riscos já existentes de uma confrontação militar generalizada, de contornos, dimensões e consequências imprevisíveis;
A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 16 de julho de 2014, em sessão pública, delibera:
a) Condenar a escalada militar de Israel contra um povo que luta pelo direito ao seu território, exigindo que cesse, de imediato, mais esta agressão ao Povo Palestiniano por parte do Governo Israelita;
b) Exigir o cumprimento das diversas Resoluções que consagram o direito do Povo Palestiniano à autodeterminação;
c) Apelar às Nações Unidas para que coloquem a Faixa de Gaza sob a sua proteção, em cumprimento da legislação humanitária internacional;
d) Exigir que, à semelhança de outros conflitos, a comunidade internacional se mobilize e encontre mediadores credíveis para negociações que conduzam a um cessar-fogo efetivo e à paz na região;
e) Expressar a sua solidariedade para com o Povo Palestiniano, para com a sua heroica e determinada resistência e luta de libertação nacional.
f) Dar conhecimento da presente Moção:
- Ao representante da Autoridade Palestiniana em Portugal;
- À Embaixada de Israel em Portugal;
- À Sr.ª Presidente da Assembleia da República;
- Ao Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros;
- Ao Representante da Organização das Nações Unidas em Portugal;
- Aos partidos políticos com representação parlamentar;
- Ao Grupo Parlamentar de Amizade Portugal – Palestina;
- Ao CPPC – Conselho Português para a Paz e Cooperação;
- Ao MPPM – Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente.»