Município de Palmela contra desinvestimento no Serviço Nacional de Saúde
No documento, o Município «exprime a sua solidariedade para com todos os profissionais de saúde, que têm dado o seu melhor neste período de enorme afluência aos cuidados de saúde», manifestando, no entanto, a sua preocupação pelo atendimento prestado aos utentes.
Na base dos problemas - que ganham maior dimensão, em particular, nos serviços de urgência, num momento em que era, já expectável, um aumento da afluência, devido às baixas temperaturas verificadas no mês de janeiro e do anunciado surto de gripe - estão, de acordo com a moção, a falta de recursos humanos e materiais, falhas na gestão das políticas públicas da saúde e, em última análise, o desinvestimento continuado no Serviço Nacional de Saúde.
A proposta, apresentada pela bancada do PS, contou com a aprovação da maioria CDU e com a abstenção do Vereador Paulo Ribeiro, da coligação Palmela Mais (PPD-PSD/CDS-PP).
«Moção
Serviço Nacional de Saúde – Urgências Hospitalares
Nas últimas semanas, o País tem assistido a um clima preocupante de insuficiências generalizadas nas urgências hospitalares face à procura por parte dos e das utentes.
A triagem de Manchester, utilizada pelos hospitais, tem revelado tempos de espera muito para além do recomendável, admissível e tolerável. O aumento de afluência a estes cuidados de saúde é, anualmente, previsível, dado coincidir com os “picos” normais de gripe e perturbações respiratórias, sobretudo nas faixas etárias mais vulneráveis.
Por outro lado, não existe uma resposta alargada e eficaz por parte dos Centros de Saúde, extensões e Unidades de Saúde Familiares, o que engrossa o número de utentes que recorrem às Urgências Hospitalares.
Os tempos de espera têm sido, alegadamente, uma das principais razões para a ocorrência de óbitos, por falta de assistência célere.
No Distrito de Setúbal também se têm assinalado situações de grandes tempos de espera no atendimento das urgências, as quais são muito preocupantes, no Hospital Garcia de Orta, em Almada, no Hospital do Barreiro e, em particular, no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal. Veio mesmo a público a morte de um utente, no dia 3 de janeiro, cujas causas estão a ser averiguadas.
Essas situações, ainda que agravadas nesta época, não constituem factos isolados, antes espelham a situação de abandono do Serviço Nacional de Saúde por parte do Governo.
A falta de recursos humanos generalizada e em todas as categorias, a falta de recursos materiais e a tardia resposta a situações expectáveis, porque previsíveis anualmente, facto reconhecido pelo Sr. Ministro da Saúde publicamente, faz perigar a confiança no Serviço Nacional de Saúde, tão caro aos portugueses e portuguesas.
A Ordem dos Médicos e a Ordem dos Enfermeiros encetaram mesmo um périplo pelo País, com o fim de ser demonstrada a real situação dos Hospitais Portugueses na sua relação com quem deles precisa.
A Câmara Municipal de Palmela, em reunião pública de 21 de janeiro, exprime a sua solidariedade para com todos os profissionais de saúde que têm dado o seu melhor neste período de enorme afluência aos cuidados de saúde, manifesta a sua preocupação pelo deficiente atendimento dos e das utentes e repudia o desinvestimento e abandono do SNS.
Mais, reclama a assunção de responsabilidades por parte de quem conduz as políticas públicas da saúde, a tutela, face à degradação da resposta às populações, colocando em causa o princípio constitucional de garantia de acesso aos cuidados de saúde.
A Moção será enviada:
- Ao Ministro da Saúde;
- À Ordem dos Médicos;
- À Ordem dos Enfermeiros;
- Ao Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Setúbal;
- À ACES da Arrábida.»