Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 70 anos: Município de Palmela reafirma compromisso com Paz e Desenvolvimento Sustentável
Na reunião pública do Executivo, realizada a 5 de dezembro, a Câmara Municipal de Palmela aprovou, de forma unânime, uma saudação ao 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que se assinala no Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro.
Num momento em que a vida moderna nos confronta com novas ameaças aos direitos humanos, mantendo, no entanto, cenários involutivos de violência, desigualdade e escravatura, um olhar mais aprofundado pelo tema sublinha a principal ameaça com que nos confrontamos hoje, enquanto Humanidade: as alterações climáticas, que colocam em causa a própria continuidade da vida no planeta.
Neste contexto, o Município reafirmou o seu compromisso com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030, que considera serem uma ferramenta determinante para uma ação concertada com vista ao cumprimento dos Direitos Humanos. Transcreve-se, abaixo, o texto da saudação:
«No dia 10 de dezembro de 2018, Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebra-se o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, ainda no rescaldo das profundas alterações, reflexões e esforço de reconstrução pós-II Guerra Mundial.
Falar de Direitos Humanos é falar de um vasto conjunto de garantias e liberdades, que muitas/os de nós tomamos por certas no nosso quotidiano, mas que ainda estão longe de constituir uma realidade para todas e para todos. A saúde, a paz, a educação, a segurança, o trabalho, a infância, a justiça, a nacionalidade, a liberdade e, em última análise, a vida são direitos inalienáveis e basilares que se ramificam em múltiplas nuances e nos propõem um olhar mais profundo e atento.
Enquanto em tantos lugares do mundo, milhares e milhares de pessoas continuam a debater-se com a pobreza extrema, com a guerra, com a violência, com cenários de escravatura ou de tentativa de genocídio, os chamados países ricos assistem ao crescimento do fosso entre a população mais rica e a mais desprotegida e, neste distanciamento, renascem fenómenos de racismo, de xenofobia, de terrorismo, de desinformação, de medo das realidades e das pessoas que não conhecemos. Procuram fechar-se fronteiras e rechaçar quem desespera por ajuda.
Por outro lado, a dependência moderna das tecnologias e a criação de novos mundos virtuais deixa-nos à mercê de grandes grupos económicos, de entidades sem rosto e de novas formas de criminalidade, em que a privacidade se tornou um mito, as fronteiras entre a verdade e a mentira são cada vez mais impercetíveis e a nossa identidade, dados pessoais e bens podem ser tomados em segundos.
Numa perspetiva macro, a resolução de problemas centrais, que sempre estiveram no cerne das nossas preocupações, como a guerra e fome, de pouco nos servirá se as ameaças sobre o futuro do Planeta que nos acolhe continuarem a agravar-se. As alterações climáticas são consequência de um modo de vida insustentável, que conjuga ganância e ignorância, e constituem-se, hoje, como a principal ameaça ao mais elementar direito – a vida.
No seu discurso no Dia das Nações Unidas, o Secretário-Geral António Guterres sublinhou a necessidade de resiliência e esperança para continuarmos a lutar, sem desistir, e reafirmarmos o nosso compromisso para com o planeta e para com cada um/a de nós. Navi Pillay, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos, lembrou, na sua declaração prospetiva para os Direitos Humanos 2020, os novos desafios que se colocam num momento em que precisamos de admitir, coletivamente, «vários falhanços trágicos na prevenção de atrocidades». O desrespeito continuado de vários Estados membro por resoluções tomadas pelo Conselho de Segurança da ONU colocam em risco a própria credibilidade deste organismo, nascido, ele próprio do pós-Guerra.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável definidos para a agenda 2030 são uma poderosa ferramenta para continuar a desbravar terreno e a caminhar em direção a um futuro onde o cumprimento dos Direitos Humanos não seja apenas um propósito, mas uma realidade, assente em cinco pilares - Pessoas, Planeta, Prosperidade, Paz e Parcerias.
Reunida na Biblioteca Municipal de Palmela, no dia 5 de dezembro, a Câmara Municipal de Palmela saúda o 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos e reafirma o seu compromisso para com este documento e para com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, procurando a sua aplicação prática em todas as dimensões do trabalho que desenvolve.»