GNR sensível às queixas das/os munícipes garante que não atua por indicação das autarquias
O Presidente da Câmara Municipal reuniu-se segunda-feira, dia 26 de fevereiro, com o Comandante do Destacamento Territorial de Palmela para esclarecimento e análise da elevada acumulação de contraordenações de estacionamento aplicadas às/aos cidadãs/ãos do concelho.
O responsável máximo da GNR no concelho confirmou que não houve qualquer tipo de pressão por parte da Câmara Municipal de Palmela nem das Juntas de Freguesia para um reforço da atuação da GNR neste domínio.
O trabalho da GNR, sublinhou, terá decorrido no âmbito da sua regular atividade e em circunstância alguma terá a GNR informado as/os munícipes de eventuais pressões de terceiros (autarquias e cidadãs/ãos), como causa para o exercício das suas atribuições e competências, como alguns órgãos de comunicação social relataram.
Relativamente ao elevado número de contraordenações que chegaram a casa das/os munícipes, o Comandante do Destacamento Territorial de Palmela reafirmou que o sistema informático onde são inseridos os autos de contraordenação teve um problema de bloqueio de acesso, entre setembro e janeiro. O desbloqueamento, com envio automático de impressão para a Imprensa Nacional Casa da Moeda, terá explicado a expedição concentrada neste mês.
Houve ainda oportunidade de precisar que se registaram cerca de 1.500 autos relativos ao concelho, incluindo a freguesia de Canha (Montijo), abrangida pelo mesmo Destacamento. Do conjunto de contraordenações, são cerca de 900 as relativas a estacionamento indevido.
O Comandante do Destacamento Territorial de Palmela informou, por seu lado, que a GNR recebe frequentemente reclamações de cidadãs/ãos sobre dificuldades de acessibilidade causadas pelo estacionamento indevido, designadamente em passeios, em frente das portas de entrada, provocando grandes inconvenientes e mesmo colocando em causa a segurança de quem circula, por exemplo, com carros de bebés ou tem mobilidade reduzida.
O Presidente da Câmara solicitou, por seu turno, a colaboração da GNR na identificação de locais considerados mais problemáticos, onde se considere que alterações de sinalização e de sentidos de trânsito possam ser estudadas, de forma a evitar futuros incidentes.
Por último, o Município recomenda às/aos munícipes autuados, que não tiveram a notícia de eventual infração, para poder apresentar a sua defesa, que reclamem do facto junto da Autoridade Nacional de Segurança Rodóviária.