Palmela subscreve Declaração sobre Governação Local para a Saúde no VII Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis
O Município de Palmela, representado pelo Vereador Adílo Costa, subscreveu a “Declaração de Lagoa – Governação Local para a Saúde”, no âmbito da participação no VII Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, que decorreu no dia 26 de outubro, em S. Miguel (Lagoa), Açores. A iniciativa aconteceu no Nonagon – Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel e teve, como tema, “Governação para a Saúde”.
Esta declaração expressa o compromisso dos Municípios da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis com a Governação Local para a Saúde, enquanto fator determinante para uma liderança sustentada no compromisso político com a saúde e qualidade de vida, em consonância com os princípios subjacentes ao Projeto Cidades Saudáveis da OMS. No ano em que se assinala o 30.º aniversário do Movimento Cidades Saudáveis da OMS e o 21.º aniversário da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis, os autarcas desta Associação de Municípios subscrevem, assim, um conjunto de compromissos que dão corpo a uma estratégia assente nos pilares Pessoas, Lugar, Participação, Prosperidade, Paz e Planeta, alinhada com a agenda para o Desenvolvimento Sustentável 2030 das Nações Unidas.
Recorde-se que o Fórum da Rede Portuguesa de Municípios Saudáveis é um evento que congrega municípios, parceiros e população, para a partilha de experiências e definição de estratégias locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das populações.
Declaração de Lagoa – Governação Local para a Saúde
«Nós, Autarcas de Municípios Saudáveis, comprometemo-nos a promover a saúde e o bem-estar através da governação, capacitação e participação, criando espaços urbanos para a equidade e prosperidade da comunidade, investindo nas pessoas e, desta forma, contribuindo para a construção da Paz nos nossos Territórios e, consequentemente, no Planeta.
PESSOAS
1. Continuar a desempenhar um papel ativo na defesa da cobertura universal de saúde, no quadro de um Serviço Nacional e Regional de Saúde de qualidade para todas as pessoas.
2. Continuar a defender o acesso a educação de qualidade para todos, para melhorar a saúde e a equidade em saúde.
3. Continuar a defender os direitos sociais consagrados na Constituição da República Portuguesa.
LUGAR
4. Construir municípios mais saudáveis através de um planeamento urbano para uma vida mais segura e ativa, que favoreça a fruição do território e a socialização.
5. Promover a saúde e prevenir a doença através de espaços acessíveis a todas as pessoas, independentemente da idade e incapacidade, que favoreçam a prática de atividade física e o bem-estar psicológico.
6. Continuar a promover a democratização da cultura, criando territórios culturalmente ricos. Pessoas mais cultas e esclarecidas fazem opções mais saudáveis.
PARTICIPAÇÃO
7. Aumentar e fortalecer as parcerias locais para mitigar a epidemia das doenças crónicas e não transmissíveis através da promoção de estilos de vida saudáveis.
8. Apoiar associações de doentes e de cuidadores informais, incentivando a sua participação na procura de soluções para as necessidades das populações.
9. Fomentar a participação das populações na definição de políticas locais e mobilizar parceiros para monitorizar e adotar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados com a Saúde
PROSPERIDADE
10. Continuar a defender uma sociedade mais justa e equitativa, onde a prosperidade conduz a melhores níveis de saúde para todas as pessoas.
11. Criar oportunidades para a promoção da saúde da população em situação de pobreza e exclusão social, minorias étnicas e sociais e grupos específicos.
12. Apoiar a economia local, como motor de crescimento económico inclusivo.
PAZ
13. Abordar, sistematicamente, as necessidades sociais e de saúde dos migrantes, promovendo a sua integração ativa e solidária.
14. Combater todo o tipo de discriminação e violência contra as pessoas, com especial enfoque para as minorias étnicas e sociais.
15. Promover a Paz, a Solidariedade e a Coesão Social, enquanto condição essencial à vida humana.
PLANETA
16. Zelar pelo desenvolvimento sustentável dos territórios no quadro da Carta Ambiental Municipal.
17. Criar condições que promovam a utilização de meios de transporte não poluentes, designadamente a bicicleta.
18. Promover campanhas de educação ambiental, para a população em geral, procurando contribuir para a redução da pegada ecológica».