Município de Palmela reivindica reforço de pessoal na abertura do ano escolar

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 7 de outubro, uma moção que recomenda ao Ministério da Educação um conjunto de medidas relativas às/aos trabalhadoras/es não docentes, no sentido de assegurar o funcionamento pleno e em segurança das escolas. A recomendação sublinha, também, junto da tutela, a urgência de um olhar profundo e estratégico sobre a carreira docente, com vista à sua valorização, bem como à atração de novas/os estudantes para os cursos de Educação e consequente revitalização do setor.

Transcreve-se, abaixo, o texto integral da moção:

«O ano letivo 2020-2021 iniciou-se de forma extraordinariamente invulgar, devido ao período de pandemia que atravessamos, registando-se uma forte capacidade de adaptação da comunidade educativa – alunas/os, professoras/es, educadoras/os, pessoal não docente, famílias e encarregadas/os de educação, - bem como do Ministério de Educação e das Autarquias, no âmbito das respetivas competências. A implementação de um vasto conjunto de medidas permitiu o ansiado regresso à Escola, com segurança, e o retomar das rotinas familiares.

A alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, no que diz respeito à revisão e à adequação dos rácios do pessoal não docente às necessidades da escola atual, tem merecido das Autarquias da Área Metropolitana de Lisboa um conjunto de propostas concretas que, esperamos, venham a concretizar-se em breve. A melhoria das condições de integração, acompanhamento e aprendizagem das/os alunas/os e um maior apoio às/aos docentes devem ser bandeiras da Escola Pública.

Infelizmente, mesmo tomando como referência esta Portaria, têm sido identificadas múltiplas situações de incumprimento do rácio por parte do Ministério da Educação, nomeadamente, quanto à substituição de trabalhadoras/es que se encontrem de baixa ou atestado devido a doenças prolongadas, por incapacidade para o serviço ou, mesmo, devido a aposentação ou falecimento.

Cumprindo as diretivas da Direção-Geral da Saúde e do Ministério da Educação, as escolas esforçaram-se por organizar horários de entrada e saída, desfasar intervalos e refeições, criar circuitos de circulação, delimitar espaços de recreio e redefinir salas de aula e outros espaços escolares, para garantir o distanciamento e a segurança das crianças e alunas/os.

A falta de pessoal não letivo é, assim, agravada pela necessidade de cumprir as normas de prevenção e controlo da transmissão da COVID-19, num pesado acréscimo funcional relacionado com o reforço da higiene e limpeza, do acompanhamento das/os alunas/os e do cumprimento do distanciamento físico. Lamentavelmente, situações concretas no Concelho têm permitido confirmar que estas necessidades não foram asseguradas atempadamente.
Na maior parte dos Agrupamentos e Escolas Secundárias, para cumprimento do rácio, falta mais de uma dezena de assistentes operacionais e todas as direções de escolas referem que, neste período de combate à epidemia, cada escola do ensino básico deveria ter mais um/a funcionário/a, e na escola sede, pelo menos, mais três funcionários/as.

Acresce o facto dos Agrupamentos de Escolas terem solicitado, em tempo útil, a autorização para a colocação de assistentes operacionais no apoio a crianças com necessidades específicas, sem que, até agora, tenha havido resposta por parte da DGEstE - omissão que deita por terra qualquer referência a “escola inclusiva”.

A situação que ocorreu, recentemente, na Escola Secundária de Palmela é o reflexo das nossas preocupações. A deteção de um caso positivo de COVID-19 numa assistente operacional, em período anterior à abertura do ano letivo, e a decorrente testagem de várias colegas, originou o encerramento de um bloco inteiro e o envio de 21 turmas para ensino à distância, porque não havia assistentes operacionais suficientes que garantissem a higienização dos espaços e a segurança nos corredores.

No que concerne a docentes, não sendo gritantes no nosso Concelho, verificam-se, ainda assim, neste momento, várias situações de falta de professores, que estão a prejudicar a normal atividade letiva. Além de algumas baixas médicas, sem que haja docentes disponíveis para assegurar a substituição, há mais de uma dezena de lugares por ocupar. Os Agrupamentos afirmam não estar a ser possível recorrer à bolsa de recrutamento para algumas áreas disciplinares por não haver professoras/es interessadas/os em responder a vagas e, do mesmo modo, têm falhado as tentativas de recrutamento direto para horários concretos, por falta de candidatas/os. As listas de espera para colocação de professoras/es que conhecíamos de outros tempos, deram lugar à falta crítica de docentes - reflexo, sem dúvida, da inexistência de políticas de valorização e dignificação da carreira, ao longo de sucessivos governos.

A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 07 de outubro de 2020, delibera:

1.recomendar ao Ministério da Educação que garanta um conjunto urgente de medidas relativas às/aos trabalhadoras/es não docentes, para assegurar o funcionamento pleno e em segurança das escolas, nomeadamente:

a) O cumprimento do rácio de pessoal previsto na Portaria 272-A/2017, de 13 de setembro;
b) A substituição imediata das/os trabalhadoras/es em situação de doença prolongada, elevada incapacidade para o serviço, aposentação ou falecimento;
c) A colocação de trabalhadoras/es não docentes para o acompanhamento de crianças com necessidades educativas específicas, garantindo a escola inclusiva;
d) Uma dotação excecional para reforço de trabalhadoras/es não docentes durante a pandemia COVID-19;
e) A urgente revisão, já anunciada, das fórmulas de colocação de trabalhadoras/es não docentes, respondendo às reais necessidades de funcionamento das escolas.

2. sublinhar, também, junto da tutela, a urgência de um olhar profundo e estratégico sobre a carreira docente, com vista à sua valorização, bem como à atração de novas/os estudantes para os cursos de Educação e consequente revitalização do setor;

3. dar conhecimento da presente Recomendação a:
. Sua Excelência, o Presidente da República;
. Sua Excelência, o Presidente da Assembleia da República
. Sua Excelência, o Primeiro-Ministro
. Sua Excelência, o Ministro da Educação
. Grupos Parlamentares da Assembleia da República e independentes
. Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
. Conselho Metropolitano de Lisboa
. Assembleia Municipal de Palmela
. Assembleias e Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela
. Agrupamentos de Escolas e Escolas Secundárias do Concelho de Palmela
. Associação de Municípios da Região de Setúbal
. Conselho Municipal de Educação
. Comunicação social».