Palmela saúda profissionais de saúde e Serviço Nacional de Saúde
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião de 7 de abril, uma Saudação, no Dia Mundial da Saúde, às/aos profissionais e ao Serviço Nacional de Saúde, pela coragem e dedicação demonstradas na resposta à crise pandémica.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Saudação:
«Ao assinalarmos, hoje, o Dia Mundial da Saúde, fazemo-lo com a consciência do profundo simbolismo de que se reveste, um ano após o início da pandemia, e com o peso dos desafios presentes e futuros, que só poderemos ultrapassar em conjunto. “Construindo um mundo mais justo e saudável” é o lema proposto pela Organização Mundial da Saúde para estas comemorações, em alinhamento com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 3, “Saúde de Qualidade”. Se, por um lado, a COVID-19 veio recordar-nos, de forma dolorosa, como as doenças não conhecem fronteiras, por outro, a forma desigual e desarticulada como tem sido enfrentada nos diversos pontos do globo é bem demonstrativa, também, da injustiça que continua a grassar um pouco por todo o mundo, tendo por base, quase sempre, interesses económicos e colocando em causa os direitos basilares à saúde e à vida.
Em Portugal, celebrámos, a 2 de abril, o 45.º aniversário da Constituição da República e reconhecemos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) uma das suas maiores e mais belas conquistas. Quando a população de algumas das maiores potências mundiais continua a depender de seguros de saúde para acesso a socorro ou tratamento e uma doença grave é, para muitas famílias, sinónimo de bancarrota, a visão progressista da nossa Constituição é motivo de orgulho e deve instar-nos à defesa sem reservas do SNS.
No entanto, esta resposta fundamental foi enfraquecida por muitos anos de desinvestimento e subfinanciamento, a par de políticas neoliberais de privatização das áreas com maior rentabilidade. Foi, pois, num contexto de falta de profissionais, condições físicas degradadas e equipamento deficitário ou sem manutenção que o SNS enfrentou um dos maiores desafios da sua existência. E apesar das dificuldades e do desrespeito a que vinha sendo votado, foi o SNS que disse “Presente!” às vagas de milhares de doentes em urgência, internamento e unidades de cuidados intensivos.
Outra forma ardilosa de atacar o SNS foi o ataque despudorado às/aos suas/seus trabalhadoras/es que, mesmo em condições muito difíceis, realizaram um esforço hercúleo, de enorme abnegação. É urgente, sem dúvida, dotar o Sistema de mais profissionais por meio da admissão de trabalhadoras/es em todas as carreiras e retomar a perspetiva de desenvolvimento salarial e justo reconhecimento do percurso profissional. É intolerável que trabalhadoras/es com 20 anos de experiência profissional aufiram o mesmo salário que profissionais com um mês de trabalho.
As palmas ao SNS e às/os profissionais de saúde não podem chegar apenas nos momentos de aflição e, a par da COVID-19, pandemias mais silenciosas, como os problemas de saúde mental ou as doenças oncológicas, e o seguimento de utentes com doenças crónicas, exigem, também, a nossa rápida atenção. Devem ser retomadas, rapidamente, as atividades de promoção de saúde e recuperação de indicadores, pelo que urge promover e valorizar o SNS, de forma contínua, para o seu desenvolvimento integrado e efetiva universalidade.
A necessidade de uma ampla cobertura vacinal no mais curto espaço de tempo está na ordem do dia, em termos de saúde pública mas, contudo, há preocupações a considerar - desde logo, o respeito pelos critérios vacinais definidos, a obtenção do número de vacinas necessárias e a minimização ou, idealmente, inexistência de eventuais desperdícios. Este objetivo deve ser atingido com segurança e no respeito pelas normas emanadas pela Direção-Geral da Saúde.
A vacina da COVID-19 não pode ser comparada à vacina da gripe sazonal - e também essa deve ser, preferencialmente, administrada no SNS – pelo que deve ser garantido que os locais onde ocorre esta vacinação são coordenados pelo SNS e dotados dos recursos humanos e materiais necessários para a inoculação, bem como para uma reposta pronta em caso de efeitos adversos.
As autarquias têm sido catalisadoras da articulação multidisciplinar necessária, num momento de emergência, e o Município de Palmela tem procurado ser um parceiro proativo e disponível do Agrupamento dos Centros de Saúde da Arrábida, em prol das melhores soluções e cuidados para a população do Concelho. Não obstante, o Poder Local não pode agir continuamente em substituição das competências do Estado Central. O SNS é um bem público, cuja gestão e financiamento deve manter-se sob alçada do Governo e caminhar no sentido de mitigar diferenças entre as populações, no respeito pelas suas características geodemográficas e necessidades em saúde.
Sendo certo que a Administração Central alocará grande parte dos fundos que integram o Plano de Recuperação e Resiliência ao financiamento das áreas que lhe estão diretamente atribuídas, é nossa expetativa que o reforço do SNS e das suas equipas esteja no topo das prioridades, reduzindo as profundas assimetrias no acesso à saúde e levando-a até às populações mais isoladas e vulneráveis. O processo de retoma que ambicionamos deve conduzir-nos além do ponto onde nos encontrávamos no início de 2020, através de uma reconstrução mais inteligente, resiliente e solidária.
Reunida a 7 de abril de 2021, Dia Mundial da Saúde, a Câmara Municipal de Palmela saúda todas/os as/os Profissionais de Saúde e o Serviço Nacional de Saúde, sublinhando a coragem e dedicação demonstradas, essenciais na resposta à crise pandémica que atravessamos. Mais se propõe que seja dado conhecimento da presente Saudação ao Ministério da Saúde, à Assembleia Municipal de Palmela, às Juntas de Freguesia do Concelho, à Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, ao Agrupamento dos Centros de Saúde da Arrábida, às Ordens Profissionais e estruturas Sindicais do setor da Saúde».