Moção - Pelo fim da agressão ao Povo Palestino

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por maioria, com a abstenção do Vereador do PSD, na Reunião Pública de 2 de abril, a seguinte Moção, pelo fim da agressão ao Povo Palestino:

«No dia 30 de Março, assinalou-se o Dia da Terra Palestina, data que recorda o assassinato a tiro por forças militares israelitas, em 1976, de seis jovens cidadãos palestinos que se encontravam numa manifestação, participada por milhares de pessoas. Cerca de uma centena de pessoas ficaram feridas e várias outras centenas foram presas nesses protestos, contra a expropriação ilegal e hostil de terras pelo governo israelita para a instalação de colonatos judaicos.

Meio século depois, esta zona do globo continua a ser palco de agressões e a luta do povo palestino pela autodeterminação conhece alguns dos seus dias mais sombrios. Desde o início da ofensiva em 2023, espoletada pelo ataque do Hamas, já se registaram mais de 50 mil mortes entre a população palestina, das quais 830 desde que Israel violou o acordo de cessar-fogo, com ataques indiscriminados a campos de refugiados. Em março, o governo israelita bloqueou a entrada de 200 mil tendas, bem como de 16.800 camiões com ajuda humanitária e 1.400 com combustível.

Nos últimos dias, confirmou-se que um ataque, descrito pelas forças israelitas como a eliminação de vários terroristas do Hamas e da Jihad Islâmica, vitimou, afinal, equipas de resgate e proteção civil. Ambulâncias, carros de bombeiros e corpos de civis foram ocultados com recurso a maquinaria pesada e mais de uma dezena de socorristas e trabalhadoras/es da agência civil de Gaza continuam por localizar. Também um dos voluntários da organização não-governamental World Central Kitchen, do chef espanhol José Andrés, foi morto enquanto distribuía refeições à população de Gaza, quando a cantina onde servia foi atacada.

Face à falta de segurança e aos ataques indiscriminados no território, a ONU anunciou, recentemente, que vai cortar um terço do pessoal internacional em Gaza, abrangendo estruturas como a Unicef, a Organização Mundial de Saúde ou o Programa Alimentar Mundial. Dados das Nações Unidas afirmam que, pelo menos, 1.060 profissionais de saúde foram mortas/os desde que se iniciou a ofensiva naquele território.

Entretanto, foi noticiado na última semana que o palestino Hamdan Ballal, vencedor de um Óscar, este ano, na categoria de Melhor Documentário, viu a sua casa na Cisjordânia cercada por colonos israelitas, que destruíram propriedades e feriram várias pessoas. O cineasta foi espancado e, detido, depois, por soldados enquanto recebia assistência numa ambulância.

É, já, indesmentível o genocídio, em curso, do povo palestino e o claro desrespeito pelo direito internacional e pelos direitos humanos. As ações do governo israelita contam com o suporte dos Estados Unidos da América, cujo Presidente confirma, sem pudor, o seu interesse imobiliário no território de Gaza, com intenções de transformá-la na "Riviera do Médio Oriente”, realojando as populações noutros locais. Neste contexto, a solução dos dois estados parece mais longe do que nunca, encontrando-se a população palestina cada vez mais só e abandonada num cenário de terror, sem direito à sua terra, à sua autodeterminação ou à sua vida.

Os princípios da Carta das Nações Unidas, bem como a própria Constituição da República Portuguesa, instam Portugal a uma ação firme, de defesa intransigente deste povo contra a aniquilação a que está a ser sujeito, bem como ao reconhecimento do Estado da Palestina, seguindo as pisadas de vários países da União Europeia, como a Suécia, a Noruega, a Irlanda ou a vizinha Espanha. É urgente e essencial o respeito pelo cessar-fogo, com libertação das/os reféns israelitas pelo Hamas, o regresso da população palestina às suas localidades e o retomar das negociações políticas sobre uma solução de dois estados, que garanta a convivência e a Paz duradoura para os povos palestino e israelita e, de modo geral, para a região.

Reunida no dia 2 de abril de 2025, a Câmara Municipal de Palmela, delibera:

- Exigir o fim da agressão ao povo palestino, o respeito pelo acordo de cessar-fogo e a entrega dos reféns pelo Hamas, bem como a entrada da ajuda humanitária e a proteção das equipas das organizações humanitárias no terreno;

- Repudiar os ataques reiterados contra civis, estruturas essenciais ou campos de refugiados, protegidos pelo Direito Internacional;

- Reafirmar a urgência de fazer cumprir as Resoluções das Nações Unidas, o Direito Internacional e os Direitos Humanos;

- Defender a criação do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 e o direito de regresso das pessoas refugiadas, instando o Estado Português a reconhecer, formalmente, o Estado da Palestina;

- Saudar o Dia da Terra Palestina, sublinhando o direito do povo palestino à sua terra, que não se encontra à venda e deve ser protegida contra o avanço de novos colonatos ou a realização de acordos à margem, visando interesses imobiliários;

- Expressar a sua solidariedade para com todas as pessoas afetadas pelo conflito israelo-árabe;

- Dar conhecimento da presente moção às seguintes entidades:

. Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas

. Sua Excelência, o Presidente da República

. Sua Excelência, o Primeiro-Ministro

. Sua Excelência, o Ministro dos Negócios Estrangeiros

. Grupos Parlamentares da Assembleia da República

. Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina

. Missão Diplomática da Palestina

. Embaixada de Israel em Portugal

. Assembleia Municipal de Palmela

. Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela

. Conselho Português para a Paz e Cooperação

. Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente

. CGTP-IN

. UGT

. Comunicação Social».