Palmela integra Comunidade Intermunicipal da Península de Setúbal

A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Península de Setúbal, destinada a realizar interesses comuns dos nove municípios daquela região, foi constituída através de uma escritura pública, que decorreu no dia 15 de dezembro, no Convento de Jesus, em Setúbal.

Segundo o acordo constitutivo e os estatutos, a CIM da Península de Setúbal “é uma pessoa coletiva de direito público de natureza associativa e âmbito territorial, que visa a realização interesses comuns aos municípios” de Alcochete, Almada, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, prosseguindo dois fins públicos, entre outras atribuições que lhe possam ser delegadas pela Área Metropolitana de Lisboa.

O “planeamento e gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental” do seu território – com uma área total de 1.625,26 quilómetros quadrados e 807.902 habitantes, segundo os censos de 2021 – e a “participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, no âmbito do respetivo quadro comunitário” são os dois fins públicos da CIM.

A cerimónia contou com as intervenções da Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, que considerou o evento «um momento histórico para a região, que marca o início de um novo ciclo de cooperação intermunicipal», do Presidente da Câmara Municipal do Barreiro, Frederico Rosa, que aproveitou para recordar o contributo do anterior Presidente da Câmara Municipal de Palmela, Álvaro Balseiro Amaro, para a criação da CIM e do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silveira Regalado, que assumiu a disponibilidade do Governo para trabalhar com a CIM e o compromisso de avançar com a criação de uma nova Lei das Finanças Locais.

O Município de Palmela foi representado pela Vice-Presidente Fernanda Pésinho, que sublinha a importância desta medida para o futuro da região. «Apraz-nos registar que os estatutos e o Acordo Constitutivo da CIM foram aprovados pela Câmara Municipal de Palmela de forma unânime, o que revela que todas as forças políticas entenderam o alcance desta medida e a sua importância para o futuro da região. Uma importância que se reflete:

- na maior escala de benefícios relativamente a fundos europeus para projetos de desenvolvimento económico, social e ambiental, através de um quadro comunitário adaptado à realidade da Península de Setúbal;

- na promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território, prevista no quadro de atribuições legais da CIM e no seu Programa de Ação, numa visão partilhada com os diversos stakeholders;

- no reconhecimento, a nível nacional e europeu, da identidade territorial e da história coletiva da região de Setúbal que, apesar da sua centralidade metropolitana, são, claramente, distintas das dos municípios da margem norte», afirmou Fernanda Pésinho.

Um objetivo da entidade, que fica com sede em Setúbal, é diminuir os desequilíbrios entre as zonas norte e sul da Área Metropolitana de Lisboa, nomeadamente no que respeita à atribuição de fundos europeus, devido à integração da Península de Setúbal nas NUTS II e III daquele território, que apresenta um rendimento per capita superior à média europeia.

O acordo constitutivo sublinha que “o prejuízo enfrentado pela Península de Setúbal na atribuição de fundos nacionais e europeus ao longo das últimas décadas, apesar de apresentar um PIB [Produto Interno Bruto] per capita inferior à média europeia, reforça a condição da Região como credora de discriminação positiva, designadamente no acesso a fundos comunitários”.

Os municípios integrantes da comunidade acreditam que esta propiciará à Península de Setúbal “uma maior escala de benefícios relativamente a fundos europeus para projetos de desenvolvimento económico, social e ambiental, através de um quadro comunitário consonante com a realidade” da região, que atualmente é considerada assimétrica em relação à margem norte do Tejo.

A intenção é que, com o novo contexto multimunicipal, o investimento, o desenvolvimento e a riqueza aumentem na Península de Setúbal, de modo a valorizar o território e contribuir para o aumento da qualidade de vida da população.

No que diz respeito ao seu programa de ação, pretende-se ainda que a CIM tenha um papel fundamental na promoção da elaboração de planos de gestão e modelos de organização e de iniciativas junto da Administração Central.

A CIM da Península de Setúbal tem como órgãos a Assembleia Intermunicipal, o Conselho Intermunicipal – que teve a sua primeira reunião no Convento de Jesus –, o Secretariado Executivo Intermunicipal e o Conselho Estratégico para o Desenvolvimento Intermunicipal.