Presidente do Município de Palmela fala com Primeiro-Ministro e pede audiência sobre Projeto TAGE
O Município de Palmela, através do seu Presidente Álvaro Balseiro Amaro, contactou o Sr. Primeiro-Ministro, no dia 17 de junho, e formalizou um pedido de reunião urgente para análise conjunta do processo relativo ao Projeto TAGE – Centro Internacional do Audiovisual.
Este contacto surgiu na sequência de uma notícia veiculada pela comunicação social que dá nota da rescisão, por parte da TAGE, do contrato de promessa de compra e venda de um terreno em Palmela, colocando em risco a implementação do referido projeto, apresentado publicamente em 2021, em Palmela.
Os investidores têm vindo a promover o conceito da chamada “Hollywood Verde” em todo o mundo, o que gerou enorme expetativa dentro do setor, pela inovação e sustentabilidade, constituindo-se como alternativa à hegemonia dos estúdios norte-americanos. Para Palmela, para a região e para o país, está em causa um investimento de 200 milhões de euros, numa primeira fase, com efeitos diretos e indiretos na economia do distrito de Setúbal e do país, pelo que deverá merecer da parte das entidades públicas adequada atenção.
O processo tramitou de forma célere pelos serviços municipais e o projeto de Arquitetura está aprovado desde 2023. O Município acompanhou, também, os investidores no relacionamento com entidades como a Agência Portuguesa do Ambiente, Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, Infraestruturas de Portugal ou E-Redes, procurando concertar soluções e agilizar pareceres. De igual modo, o Município tem acompanhado a TAGE, técnica e politicamente, no relacionamento com os diversos Governos, procurando sensibilizar para a importância da adoção, pelo Estado Português, de incentivos fiscais competitivos, que possam ajudar a converter Portugal num Hub Internacional do Audiovisual.
Este mês, a TAGE participou na Consulta Pública do Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, efetuada pelo Governo, e inquiriu o Sr. Primeiro-Ministro e o Sr. Ministro do Estado e das Finanças, dando nota da imperatividade e urgência de alterar a legislação atual, de forma a viabilizar a implementação do projeto em Portugal. As produtoras pedem um aumento gradual do “cash-refund” em Portugal para 100 ME até 2028 e definiram o final de agosto como limite para uma resposta positiva do Governo, mesmo que a vigência dos incentivos se inicie apenas em 2026.