25 de Abril, 1.º de Maio e Constituição da República - Saudações
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 19 de abril, três propostas de Saudação ao 25 de Abril, 1.º de Maio e Constituição da República Portuguesa, apresentadas pelas bancadas da CDU, PS e MCCP.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral das Saudações:
Saudação CDU
25 de Abril, 1.º de Maio e Constituição da República Portuguesa
«Evocar o 25 de Abril de 1974, a cada ano, é manter viva a memória desse dia glorioso, que rompeu os grilhões que aprisionaram o país a quatro décadas de ditadura e que nos fez acreditar que é possível concretizar sonhos e operar mudanças sociais profundas, com muita coragem, determinação e engenho, mas sem violência. É, também, prestar homenagem aos Capitães e Militares de Abril, bem como a todos os homens e a todas as mulheres que participaram na luta, de forma mais ou menos anónima, na clandestinidade, nas ruas e nos dias seguintes, na construção coletiva de um país onde tudo estava por fazer. Pessoas que suportaram a repressão da PIDE, a tortura nas prisões do regime, a censura, o medo e o afastamento das famílias, uma guerra colonial de que pouco se fala, mas que deixou cicatrizes profundas e feridas ainda por sarar. Pessoas que edificaram as bases do nosso sistema Democrático e fizeram do Poder Local Democrático um pilar essencial de desenvolvimento.
Pela sua importância, enquanto processo libertador e transformador, o 25 de Abril exige-nos que continuemos a nutri-lo e que, mais do que uma memória e evocação do passado, o façamos presente no nosso quotidiano. A Constituição da República Portuguesa, que cumpriu, no dia 2 de abril, 47 anos de existência, continua a ser uma das mais progressistas do mundo e traduz um conjunto de direitos fundamentais, que revelam uma visão humanista, de igualdade, liberdade, qualidade de vida e paz para todas as pessoas, em muito similar aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 propostos pelas Nações Unidas. Às ameaças quotidianas à nossa Constituição, por quem a considera um obstáculo aos seus objetivos, devemos, pois, responder com a sua afirmação e defesa inequívoca.
Num tempo em que se registam tantas dificuldades no Serviço Nacional de Saúde, na Escola Pública, no acesso a habitação condigna e a trabalho com direitos; em que assistimos ao rápido surgimento de uma nova pobreza em Portugal, constituída por pessoas que, apesar de empregadas, não conseguem fazer face ao custo de vida; em que a juventude mais formada e preparada de sempre não consegue ultrapassar a precariedade e reunir condições para ser independente; em que, neste país de brandos costumes, se multiplicam casos de violência, assédio, racismo, xenofobia e outros alarmantes exemplos de discriminação e desigualdade, e onde o populismo encontra terreno fértil para coartar o que havia sido conquistado, branquear a História e promover o fascismo – a Constituição é o garante do cumprimento dos direitos nela consagrados e, de forma global, dos valores de Abril.
Já de olhos postos nos 50 anos do 25 de Abril de 1974, a assinalar em 2024, o Município de Palmela exorta à urgência de cumprir, integralmente, estes direitos e inicia um ano de comemorações sob o lema “Abril para já!”. O programa, já em curso ao longo deste mês, numa organização partilhada pelas autarquias e o movimento associativo local, terá sequência nos 12 meses seguintes. Para tal, contamos com o contributo inestimável da Comissão de Honra constituída para o efeito, mobilizando um largo número de agentes do território, de vários quadrantes e com diferentes percursos e olhares, que concorrem para uma programação o mais abrangente e integradora possível, geradora de dinâmicas culturais, sociais e cidadãs que nos levem a aprofundar este caminho de consolidação da Participação e da Democracia.
Reunida a 19 de abril de 2023, a Câmara Municipal de Palmela saúda o 25 de Abril de 1974, o 1.º de Maio e o 47.º aniversário da Constituição da República Portuguesa, os Militares de Abril e todas as pessoas que, ao longo de meio século, têm mantido vivas a história, a memória, a luta e os valores de Abril, e convida a população do Concelho de Palmela a associar-se a este ano de celebração. Abril não pode ficar para depois… “Abril para já!”».
Saudação PS
Ao 25 de Abril e ao 1º de Maio
«O Partido Socialista, na celebração do 49º aniversário do histórico dia 25 de abril de 1974, saúda todas as mulheres e todos os homens que ao longo de tenebrosos 48 anos de ditadura, ousaram lutar pela Liberdade, pela Democracia e pela Paz, que foram exemplo de cidadania, alicerçado na esperança de um Portugal democrático, mais justo, solidário, fraterno e livre.
Saudamos de igual forma o 1º de maio, dia dos trabalhadores e trabalhadoras, recordando todos os operários e operárias que lutaram por melhores condições económicas e sociais a nível global. Recordamos e destacamos a adesão e participação dos portugueses no primeiro 1º maio em liberdade, em 1974, na esperança e confiança de um Portugal novo, inserido no campo das nações democráticas e progressistas em que os direitos essenciais do trabalho, melhores salários e condições de trabalho são defendidos e consagrados em lei.
O 25 de abril de 1974, permitiu uma revolução tranquila, dando corpo através de eleições, à vontade do povo, possibilitando construir um caminho de garante da democracia e do progresso económico e social.
A Democracia, a justiça social, a Igualdade de género, a escola pública, o sistema de segurança social para todos, o SNS, o poder local democrático, as melhorias das condições de trabalho e legislação laboral, a liberdade sindical, permitiu dar respostas sociais aos graves problemas com que o país se debatia.
Recordar e celebrar o 25 de abril e o 1º de maio nas suas causas e promessas é igualmente reconhecer que o “caminho se faz caminhando” a cada passo, a cada época, a cada geração, dando resposta a novas exigências e novos desafios, que a Democracia, se constrói e reconstrói, permanentemente, incessantemente, que é necessário aprofundar os mecanismos de participação e envolvimento das populações na “coisa pública”, com verdade e transparência.
Celebrar abril é ser solidário com os povos que no mundo sofrem com a guerra e com o subdesenvolvimento. Seremos mais livres quando respeitarmos o direito internacional às fronteiras de todos os países, na Ucrânia, em Israel, na Palestina e, também, ao cumprimento dos direitos humanos em todos os lugares do mundo. Portugal foi um país de descobridores, um país que tem uma das línguas e cultura mais universal por isso somos hoje um país de Paz, Solidário e Fraterno.
Saudamos todas as comunidades, que escolheram este país para trabalhar, viver ou se refugiarem de ditaduras. Estamos solidários e defendemos mais e melhores políticas inclusivas.
Ainda há muito caminho para andar e construir, sendo este o maior desafio da democracia e dos democratas. Não podemos ceder aos tempos da mentira, repetida e divulgada, tornando-se numa das formas mais perigosas para a implementação do populismo extremista e que corrói o edifício da democracia e que pela exploração dos mais frágeis provoca neles o medo e a insegurança.
Palmela é um concelho particularmente marcado por abril e pelos valores da liberdade, da paz e da justiça que o caraterizam. É um concelho do associativismo, da mobilização popular e da participação cívica, de dezenas de associações, clubes e coletividades desenvolvem uma atividade notável.
Celebrar Abril em Palmela, é também dar contributos diários para a persecução dos ideais que Abril nos trouxe e semeou, é estar com o concelho, com as suas gentes.
Saudamos os homens e as mulheres que ousaram e concretizaram o 25 de abril e o 1º de maio, dando esperança e mantendo viva a importância da Liberdade e da Democracia!
Viva o 25 de Abril
25 de Abril Sempre !
Viva o 1º de Maio!
Viva os Trabalhadores e as Trabalhadoras do Concelho de Palmela!».
Saudação MCCP
49.º Aniversário do 25 de Abril de 1974
«Descolonizar, Democratizar, Desenvolver!
Foram estes os três objectivos que o Movimento das Forças Armadas traçou para a Revolução dos Cravos.
A descolonização foi feita, somos um País em Democracia e estamos no caminho (muito lento) do Desenvolvimento. Obviamente que hoje estamos muito melhor do que antes do 25 de Abril de 1974. Em 1934 não havia rede de abastecimento de água nem rede de esgotos. Em 1974 a rede pública de abastecimento de água ainda era muito diminuta bem como a de esgotos, e só nos centros dos aglomerados urbanos.
Muito foi realizado nestes 49 anos, sobretudo pelo Poder Local e no final de década de 70 e década de 80 também com a participação dos cidadãos organizados em comissões de moradores.
Mas não podemos afirmar que estamos numa Democracia plena e pujante de força. Não me estou a referir aos chamados “casos e casinhos” que nos envergonham enquanto País. Estou a pensar nos dois milhões de portugueses que continuam a viver no limiar da pobreza. Estou a pensar que Portugal é quinto país da UE em maior risco de pobreza energética.
A Comissão Nacional Justiça e Paz alertou em Janeiro de 2023 que o rendimento mensal de muitos cidadãos não lhes permite sair da situação de pobreza actual.
Sabemos que o Ministério de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social está a dinamizar a criação de Centros de Acolhimento de Emergência Social em todo o País, pois tudo indica que os despejos irão aumentar e consequentemente haverá mais pessoas “sem abrigo” nas nossas ruas.
O que acabei de dizer não tem a intenção de ser uma critica a este Governo ou aos anteriores, pois o 25 de Abril deve ser uma época de alegria e unidade. Apenas estou a falar nas nossas realidades.
E com isto quero afirmar que um Estado que se quer verdadeiramente democrático não pode albergar tamanhas injustiças sociais.
Mas infelizmente nestas alturas difíceis para a Democracia, há sempre quem se aproveite e então vemos os populismos a crescer, não só em Portugal, mas um pouco por toda a Europa.
Mas por pior que hoje possamos estar, estamos infinitamente melhor que nos temos da ditadura salazarista. E isto tem de ser transmitido aos nossos descendentes, aos nossos filhos e aos nossos netos! Temos de lhes transmitir o verdadeiro valor da Liberdade.
Muitos de nós nesta sala ou que nos estão a ver e ouvir pela Internet lembram-se dos cuidados que tínhamos de ter nas nossas conversas, pois podia haver sempre um PIDE à escuta! Muitos de nós foram obrigados a ir para a Guerra Colonial! Muitos de nós tiveram de fugir das cargas brutais da Polícia de Choque e infelizmente muitos foram presos, torturados e assassinados pela PIDE.
Por isso afirmo: Relembrar para não esquecer. Não só hoje, todos os dias.
Ditadura nunca mais! Em Portugal, na Europa e no Mundo!
Viva o 25 de Abril! Viva a Liberdade!»