Aprovada saudação pela justiça climática
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública do Executivo de 4 de outubro, a saudação “Pela Justiça Climática - Uma causa para todas e todos!”, apresentada pela bancada do PS.
O documento refere-se ao julgamento iniciado no dia 27 de setembro pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, na sequência do processo judicial pioneiro instaurado em 2020 por seis jovens portugueses, com idades entre os 10 e os 23 anos, contra 33 países, alegando a sua «inação climática».
O Município saúda a juventude portuguesa pela sua persistência na luta por uma justiça climática e demonstra solidariedade para com este julgamento pioneiro. Assume ainda o compromisso de ajudar as/os jovens do concelho de Palmela a defenderem as suas causas com respeito, procurando sensibilizar para a necessidade de o fazerem através dos meios mais adequados, garantindo que a sua liberdade de expressão não interfere, nem fere a liberdade das outras pessoas.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da saudação:
«Foi em 2020 que, pela primeira vez, seis jovens portugueses, com idades entre os 10 e os 23, instauraram um processo judicial pioneiro contra 33 países, alegando a sua «inação climática». Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Checa, Alemanha, Grécia, Dinamarca, Estónia, Finlândia, França, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letónia, Malta, Países Baixos, Noruega, Polónia, Portugal, Roménia, Rússia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Suécia, Suíça, Reino Unido, Turquia e Ucrânia (cujo processo ficou suspenso devido à guerra).
Nestes 33 países acusados de falta de ação contra as alterações climáticas, encontra-se Portugal.
O caso foi apresentado ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) e o julgamento, que iniciou no dia 27 de setembro, em Estrasburgo, foi efetuado ao mais alto nível deste tribunal europeu - pela Grand Chamber, composta pelo presidente do TEDH e por outros 16 juízes internacionais.
Ainda que seja um caso pioneiro, há que reconhecer que o tema das alterações climáticas não é apenas uma preocupação da juventude. É uma preocupação de todas e de todos nós enquanto cidadãs e cidadãos e uma responsabilidade enquanto autarcas eleitos pelas pessoas.
A coragem destas jovens e destes jovens que, movidos por uma causa, colocam 33 países no banco dos réus deverá servir de exemplo para que possamos verdadeiramente contribuir com políticas e medidas que ajudem a mitigar as alterações climáticas do nosso planeta e permitam torná-lo mais sustentável para as gerações futuras e vindouras.
Portugal tem dado alguns passos no combate às alterações climáticas, com medidas em áreas como a gestão de resíduos, proteção ambiental, eficiência energética ou a mobilidade.
O PRR destina mais de 6 milhões às áreas ambientais, sendo uma prioridade a redução substancial da emissão de gases com efeito de estufa, para minimizar o impacto do aquecimento global, prevendo-se que, em 2100, a temperatura global atingirá mais 2,7 graus se nada fizermos.
Atualmente, no que diz respeito à transição ambiental, Portugal já cumpriu 17% dos marcos e metas contratados com a União Europeia, tendo sido também pioneiro em apresentar um Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050, com medidas para enfrentar as alterações climáticas, propondo tornar-se um país neutro em emissões de gases com efeitos de estufa no ano 2050.
Até 2030, existe um pacote de medidas para atingir uma redução significativa das emissões. Temos boas medidas, que precisam urgentemente de ser colocadas em prática, porque o estado atual do planeta revela que urge por medidas mais eficazes e “drásticas”.
A redução de 65% das emissões poluentes até 2030 por parte dos estados europeus é uma das reivindicações destes 6 jovens portugueses que foram a tribunal defender a sua causa. Uma redução que poderia parecer impraticável, contudo, a decisão do TEDH elevou a fasquia ao atribuir que a sua maior instância julgasse o caso. As alterações climáticas tornam-se, assim, um caso de direitos humanos.
Saudamos a juventude que reivindica as suas causas de forma digna, exercendo o direito a manifestar-se e a expressar-se e recorrendo a todos os meios disponíveis para concretizar a sua luta e conquistar as suas reivindicações.
Censuramos a juventude que justifica a luta pela sua causa, recorrendo a atos que em nada dignificam a luta dos seus pares por uma justiça climática e que são verdadeiramente condenáveis e inaceitáveis.
Porque é possível reivindicar com respeito e dignidade.
Porque a “justiça climática” é do interesse de todas e todos nós e porque não podemos ficar indiferentes a um problema global, a Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão ordinária a 4 de outubro de 2023, vem assim dignificar esta luta:
- Saudando a juventude e, em particular, a juventude portuguesa, pela sua persistência na luta por uma “justiça climática”;
- Saudando a sua determinação em pressionar mundialmente para a necessidade urgente de “arregaçarmos as mangas” e entrarmos em ação;
- Demonstrando solidariedade para com este julgamento pioneiro, na expetativa de que este faça jurisprudência para uma verdadeira justiça climática;
- Assumindo o compromisso de ajudar as jovens e os jovens do concelho de Palmela a defenderem as suas causas e justiças, com respeito, procurando sensibilizar para a necessidade de o fazerem através dos meios e formas mais adequadas, garantindo que a sua liberdade de expressão não interfere, nem fere a liberdade das outras pessoas».