Câmara de Palmela aprova proposta de revisão | Novo Plano Diretor Municipal segue para deliberação da Assembleia Municipal
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, a 29 de maio, submeter à Assembleia Municipal a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Palmela, com os votos a favor da CDU, um voto a favor do PS, uma abstenção do PS e os votos contra do CHEGA e do PSD.
Rejeitada pela Assembleia Municipal por duas vezes, no final do anterior mandato, a proposta de revisão foi alvo, desde o início do novo ciclo autárquico, de um acompanhamento técnico e político muito próximo, que incluiu a realização de uma dezena de reuniões com membros dos órgãos municipais e a participação de especialistas em urbanismo e ordenamento do território, assim como de associações de moradores/proprietários.
A partir deste trabalho, foram revisitadas as participações recolhidas na discussão pública e introduzidas algumas alterações que, sem desvirtuar as premissas da proposta, procuraram clarificar normas e responder às dúvidas colocadas. A majoração dos índices de construção nos espaços habitacionais, alterações à fórmula de perequação, a criação de duas novas ações estratégicas e o alargamento para dois anos do período de aplicação da “Norma Transitória” são alguns dos principais exemplos.
A sessão extraordinária da Assembleia Municipal, para deliberação da proposta de revisão, está agendada para as 20h30 do próximo dia 8 de junho.