Câmara de Palmela saúda Conquistas de Abril e Dia do Trabalhador

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, na reunião de Câmara de 15 de abril, um conjunto de saudações ao 25 de Abril e ao 1.º de Maio, apresentadas pelas bancadas da CDU e do PS.

Na saudação da responsabilidade da CDU, é salientado que, ao «longo destes mais de cinquenta anos, o Poder Local Democrático tem sido uma das expressões mais vivas e transformadoras de Abril». A «confiança que as populações depositam nas autarquias», refere o texto, «confirma essa centralidade e demonstra o valor de um poder público de proximidade, participativo e enraizado no território». Celebrar o 1.º de Maio, ainda de acordo com o mesmo texto, «é reafirmar que sem justiça no trabalho não há verdadeira democracia, e que os direitos conquistados devem ser defendidos, aprofundados e alargados para as gerações presentes e futuras».

No texto do PS, refere-se «com convicção, que Abril permanece atual» e que «celebrar o 25 de Abril em Palmela é afirmar que a liberdade não é apenas um legado — é uma responsabilidade diária». Na saudação apresentada a propósito do 1.º de Maio, os eleitos socialistas defendem que a celebração do Dia do Trabalhador «deve também ser um momento de reafirmação clara: os direitos dos trabalhadores não podem ser vistos como obstáculos, mas sim como garantias fundamentais de justiça social e de desenvolvimento sustentável».

CDU
Saudação
Ao 25 de Abril de 1974 e ao 1.º de Maio
(Aprovada por maioria com dois votos contra do Chega)

Ao assinalarmos o 52.º aniversário do 25 de Abril de 1974 e o 1.º de Maio, celebramos momentos fundadores da democracia portuguesa e da afirmação dos direitos, das liberdades e das garantias que transformaram profundamente o País. O 25 de Abril abriu caminho à liberdade, à participação popular, ao fim da ditadura fascista e à construção de um regime democrático assente numa Constituição progressista, que consagra direitos fundamentais e coloca a dignidade humana, a igualdade, a justiça social e a paz no centro da vida coletiva.

As conquistas de Abril não foram dádivas concedidas, mas sim resultado da luta, da coragem e da persistência do povo português, em particular das trabalhadoras e dos trabalhadores, que com a sua mobilização e intervenção deram conteúdo real à democracia. Foi essa luta que permitiu erguer conquistas essenciais como a escola pública, o Serviço Nacional de Saúde, a segurança social, o direito à habitação, o Poder Local Democrático e o reconhecimento do trabalho com direitos como base de uma sociedade mais justa.

O 1.º de Maio é, por isso, muito mais do que uma data comemorativa. É o dia em que se presta homenagem à luta histórica das trabalhadoras e dos trabalhadores por melhores salários, horários justos, estabilidade no emprego, direitos laborais, dignidade nas condições de trabalho e valorização social de quem produz a riqueza do País. É também um dia de afirmação da importância do trabalho com direitos na construção de uma sociedade mais equilibrada e mais humana, e de denúncia das injustiças que persistem no mundo laboral, da precariedade à desregulação, dos baixos salários à desvalorização das carreiras. Celebrar o 1.º de Maio é reafirmar que sem justiça no trabalho não há verdadeira democracia, e que os direitos conquistados devem ser defendidos, aprofundados e alargados para as gerações presentes e futuras.

Ao longo destes mais de cinquenta anos, o Poder Local Democrático tem sido uma das expressões mais vivas e transformadoras de Abril. As autarquias, pela sua proximidade às populações, pela capacidade de resposta e pelo conhecimento concreto dos territórios, têm desempenhado um papel decisivo na melhoria das condições de vida, na valorização das comunidades e na promoção do desenvolvimento local. A confiança que as populações depositam nas autarquias confirma essa centralidade e demonstra o valor de um poder público de proximidade, participativo e enraizado no território.

Contudo, as conquistas de Abril continuam a enfrentar ameaças sérias. Num contexto marcado pelo agravamento das desigualdades, pela precariedade laboral, pela crise da habitação, pelo aumento do custo de vida, pela fragilização dos serviços públicos e pelo crescimento de discursos antidemocráticos, xenófobos, racistas e extremistas, torna-se ainda mais urgente defender e aprofundar os valores de Abril. A democracia não se preserva por inércia; defende-se todos os dias, com participação, com justiça social, com investimento público e com a valorização dos direitos de quem trabalha e de quem vive nos territórios.

Também por isso, é fundamental reforçar o papel do Estado nas suas funções sociais e garantir políticas públicas capazes de responder aos problemas concretos das pessoas. Combater a pobreza, valorizar salários e carreiras, assegurar habitação acessível, reforçar a educação, a saúde, a cultura e a ciência, e respeitar a autonomia do Poder Local são condições indispensáveis para que a democracia se renove e se aproxime das aspirações das populações. Não basta celebrar Abril; é preciso continuar a cumprir Abril.

Reunida a 15 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Palmela saúda o 52.º aniversário do 25 de Abril e o 1.º de Maio, valorizando todas as Conquistas e Valores de Abril, o Trabalho com Direitos, a Constituição da República Portuguesa e o Poder Local Democrático. O programa “Obrigado Abril”, promovido ao longo do ano pelo Município, pelas Juntas de Freguesia e pelo Movimento Associativo local, constitui uma oportunidade maior para celebrar a memória, reforçar a cidadania ativa e renovar o compromisso com a Democracia, a Justiça Social e a Paz.

Viva o 25 de Abril de 1974!
Viva o 1.º de Maio, as trabalhadoras e os trabalhadores!
Viva a Constituição da República Portuguesa!

PS
Saudação
Abril recorda-se. Cumpre-se. Constrói-se.
(Aprovada por maioria, com dois votos contra do Chega)

Celebrar o 25 de Abril em Palmela é mais do que evocar um momento fundador da nossa história coletiva. É reconhecer que a liberdade conquistada em 1974 continua a viver no quotidiano do concelho, de freguesia a freguesia, na força das associações, na vitalidade do tecido económico e na participação ativa dos cidadãos.

Celebrar o 25 de Abril em Palmela é afirmar que a liberdade não é apenas um legado — é uma responsabilidade diária. Uma responsabilidade que se mede, sobretudo, pela forma como cuidamos das pessoas, como garantimos os seus direitos e como promovemos uma sociedade mais justa, mais igual e mais solidária.

Mais de meio século depois da Revolução dos Cravos, afirmamos com convicção que abril permanece atual. Sente-se na escola pública que forma gerações, no Serviço Nacional de Saúde que protege as famílias, no poder local democrático que aproxima decisões das pessoas e na construção contínua de uma sociedade mais justa, mais coesa e mais solidária.

Celebrar o 25 de Abril em 2026 exige lucidez. Vivemos um tempo de novos desafios, onde o acesso à habitação se tornou uma das principais preocupações das famílias, onde a necessidade de conciliar crescimento económico com sustentabilidade ambiental se impõe com urgência e onde a transição digital e energética exige respostas públicas eficazes, inclusivas e orientadas para o bem comum. Em territórios como Palmela, com forte pressão urbanística e simultaneamente com uma identidade rural e ambiental a preservar, estes desafios ganham uma expressão particularmente exigente.

Não podemos ignorar que persistem desigualdades no acesso aos cuidados de saúde, dificuldades no acompanhamento de proximidade, carências ao nível da saúde mental e desafios na fixação de profissionais ao território. A saúde, enquanto direito fundamental consagrado, continua a exigir investimento, articulação e inovação. Temos feito propostas.

Mas Abril exige-nos mais. Promove um compromisso firme com os direitos e com a igualdade.

Subsistem desigualdades de género, discriminações sociais e barreiras no acesso a oportunidades. É essencial reafirmar que a democracia só se cumpre plenamente quando alcança todos. Quando cada pessoa — independentemente da sua condição económica, idade, género ou origem — encontra respostas equitativas, dignas e acessíveis.

Em Palmela, esse desafio ganha expressão concreta. Num território diverso, com realidades distintas entre freguesias, torna-se essencial garantir coesão social, acesso equilibrado a serviços públicos, respostas eficazes na área social e políticas que promovam inclusão, autonomia e qualidade de vida.

Celebrar Abril, é reforçar o compromisso com um Estado social forte, capaz de proteger, incluir e promover igualdade de oportunidades.

Celebrar Abril é, igualmente, convocar à participação. Numa altura em que as democracias enfrentam riscos de afastamento e desconfiança, é fundamental reforçar a escuta e o envolvimento cívico, promover a transparência e garantir que os cidadãos se sentem parte das decisões que impactam a sua vida. As novas gerações, em particular, devem ser chamadas a este exercício de construção coletiva, garantindo que o legado de abril não é apenas herdado, mas continuamente renovado.

Hoje, em Palmela, afirmamos que a liberdade conquistada em abril trouxe vidas mais dignas e direitos efetivos.

Nem tudo está construído, mas abril não se esgota na memória — concretiza-se na ação. Esta mede-se na capacidade de cuidar, incluir e garantir futuro.

É esse o compromisso que hoje renovamos: continuar a construir um concelho mais justo, mais saudável e mais igual, onde cada pessoa conta e onde ninguém é deixado para trás.

Abril vive em Palmela. E viverá enquanto houver coragem para cumprir o que ainda falta fazer.

PS
Saudação
1.º de MAIO – Dia do Trabalhador
Trabalho com direitos, democracia com futuro
(Aprovada por unanimidade)

O 1.º de Maio, Dia do Trabalhador, constitui uma data de profunda relevância histórica e simbólica, celebrada em todo o mundo como expressão da luta pelos direitos laborais, pela dignidade no trabalho e por uma sociedade mais justa e solidária.

É uma data da nossa democracia, celebrada com orgulho e reconhecimento por todos aqueles que, com o seu trabalho diário, constroem uma sociedade mais justa, solidária e desenvolvida.

Mais do que um momento de evocação histórica, o 1.º de Maio é, acima de tudo, um dia de celebração das conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras, alcançadas através da sua determinação, do seu empenho coletivo e da ação das suas estruturas representativas. É um dia de homenagem à dignidade do trabalho e ao valor insubstituível de quem, todos os dias, contribui para o progresso do país e das nossas comunidades locais.

Assinalando-se, no presente ano, os 50 anos do poder local democrático consagrado com a Constituição da República Portuguesa de 1976, importa sublinhar a profunda ligação entre o reforço dos direitos dos trabalhadores e a construção da democracia local. A Constituição de 1976 consagrou não apenas direitos, liberdades e garantias fundamentais, mas também um modelo de poder local assente na proximidade, na participação e na promoção do bem-estar das populações — valores indissociáveis da valorização do trabalho e de quem trabalha.

Os Vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal associam-se, por isso, de forma empenhada e convicta às comemorações do Dia do Trabalhador, saudando todos os trabalhadores e trabalhadoras do concelho e do país, reconhecendo o seu papel central na construção de uma sociedade mais equilibrada, inclusiva e coesa, bem como no desenvolvimento do poder local democrático.

A celebração do 1.º de Maio deve também ser um momento de reafirmação clara: os direitos dos trabalhadores não podem ser vistos como obstáculos, mas sim como garantias fundamentais de justiça social e de desenvolvimento sustentável.

Qualquer processo de revisão da legislação laboral deve ser pautado pelo diálogo, pela responsabilidade e pelo respeito pelos direitos essenciais conquistados, não podendo colocar em causa princípios fundamentais como a segurança no emprego, a valorização dos salários e o papel estruturante da negociação coletiva.

Assim, os Vereadores do Partido Socialista, reunidos em sessão ordinária da Câmara Municipal de Palmela:

1. Saúdam todos os trabalhadores e trabalhadoras do Município e do País, celebrando o seu contributo indispensável para a vida económica, social e cultural do concelho e do país;

2. Assinalam o 1.º de Maio como um momento de celebração, reconhecimento e valorização do trabalho, enquanto pilar essencial da democracia;

3. Evocam os 50 anos do poder local democrático, reconhecendo o seu papel na promoção da coesão social, do desenvolvimento e da melhoria das condições de vida das populações;

4. Reafirmam a importância da defesa e reforço dos direitos laborais, especialmente num contexto internacional exigente e incerto;

5. Sublinham a necessidade de garantir que qualquer alteração à legislação laboral respeite e valorize os direitos fundamentais dos trabalhadores, promovendo o diálogo social e a justiça nas relações de trabalho.