Câmara Municipal de Palmela isenta Santa Casa de Misericórdia de taxas de novo lar de idosos
A Câmara Municipal de Palmela vai isentar a Santa Casa da Misericórdia de Palmela do pagamento da totalidade das taxas municipais, no valor de 232.446,76€, associadas à operação urbanística para a construção e utilização de uma Estrutura Residencial para Idosos (ERPI) e Centro de Dia, a instalar na Avenida Padre Nabeto, em Aires.
A proposta, aprovada na reunião pública de 20 de maio, reconhece o «relevante interesse público» da instituição e o papel que tem desempenhado no concelho ao nível das respostas sociais dirigidas à população idosa e às suas famílias.
A autarquia tinha já cedido à Santa Casa da Misericórdia , em 2022, a título gratuito, o direito de superfície, pelo prazo de cinquenta anos, de um terreno para a construção deste equipamento social com capacidade para sessenta utentes e um centro de dia para outros trinta.
O novo equipamento social é considerado um reforço importante da resposta existente no concelho, numa altura em que «a capacidade instalada ao nível das respostas sociais para as pessoas idosas é deveras deficitária e muito preocupante face às necessidades existentes, sobretudo ao nível da rede solidária».
A Câmara Municipal relembra que a Santa Casa da Misericórdia de Palmela foi reconhecida pela Assembleia Municipal, em setembro de 2013, como entidade de interesse público concelhio, pelo trabalho de solidariedade social que desenvolve e pelo contributo para «o reforço da coesão social».