Fórum juntou parceiros da Rede Social para afinar descentralização de competências

O 13.º Fórum Social Palmela reuniu, no dia 2 de março, na Biblioteca Municipal de Palmela, cerca de 120 participantes, na maioria parceiros da Rede Social do concelho, para partilha de experiências e aprendizagem sobre o tema atual da “Descentralização de Competências na Ação Social, Saúde e Educação: desafios contemporâneos para as políticas locais”. A convicção partilhada é de que este processo em curso pode trazer benefícios para a população, mas é necessária uma articulação constante para melhorar as fragilidades que ainda apresenta.

O Presidente do Município, Álvaro Balseiro Amaro, aproveitou a participação do Fórum, promovido pela Rede Social Palmela, para alertar para «alguns problemas de fragilidade do modelo» que têm vindo a ser sentidos pelo Município.

Na área da Educação, a Autarquia já assumiu, em 2022, a manutenção do parque escolar até ao Ensino Secundário, passado as/os respetivas/os assistentes operacionais para a gestão municipal. «Entre abril e dezembro, o desvio que temos entre as verbas recebidas por via da transferência de competências na área da Educação e o valor efetivamente investido é de 1.098.353,89€ e não estamos a contabilizar custos indiretos», alertou. No caso dos recursos humanos, lembrou que não foram tidas em conta despesas como os seguros, o equipamento de proteção e vestuário ou a Saúde Ocupacional. Também ao nível das refeições escolares, o valor de 2,75€/refeição atribuído pelo Governo tem-se revelado «insuficiente». O Presidente alertou ainda para a portaria relativa à realização de obras de requalificação nas escolas, que apresenta «uma verba insuficiente e um prazo de candidaturas apertado».

Na área da Ação Social, o Município vai assumir, a partir de 3 de abril, o atendimento social e a parte administrativa e fiscalização dos processos de Rendimento Social de Inserção (RSI). Álvaro Balseiro Amaro antevê quê, com esta maior proximidade, haja «mais pessoas a solicitar apoio», o que vai levar à «necessidade de alargar o número de técnicos e a parceria com a rede de IPSS que já existem no terreno», o que pode revelar-se «um desafio enorme», numa altura em que «todos estão em défice de respostas técnicas».

A assunção de competências na área da Saúde (conservação dos edifícios dos Centros de Saúde e gestão das/os assistentes operacionais) está dependente da assinatura de um auto entre o Ministério e o Município, que está em preparação. Mas o processo tem revelado algumas incongruências, como é o caso das «quatro Extensões de Saúde que o Governo acha que não existem» no concelho. «Enquanto o auto não estiver validado por ambas das partes, não vale a pena assinar», considera.

Apesar de tudo, o Presidente não tem dúvidas de que este é um «processo bem intencionado e necessário», mas que está ainda «em construção» e «só chegará a bom porto com correções e o envolvimento dos parceiros locais».
A Presidente do Conselho Local de Ação Social de Palmela, Maria João Camolas, concorda que «o processo de transferência de competências implicará uma reflexão às parcerias, assim como um processo de negociação e construção, em prol da resposta que se quer melhor e mais próxima das comunidades». Daí a escolha deste tema para o Fórum, que «não é alheia às preocupações dos parceiros e da comunidade».

Descentralização é um processo «evolutivo»

Reconhecendo os «múltiplos desafios e alguns difíceis para os Municípios», o Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Carlos Miguel, lembrou que «este não é um processo encerrado, é evolutivo» e manifestou a disponibilidade do Governo para um trabalho conjunto com vista ao seu aperfeiçoamento. Nestas três áreas, lembrou, existem Comissões de Acompanhamento que vão continuar a funcionar até 2026.
Ainda assim, o que já está concretizado comprova que, com a descentralização, «o serviço público melhorou sempre e nunca houve perda de qualidade», realçou.
Também a Diretora do Centro Distrital de Setúbal do Instituto de Segurança Social, Luísa Malhó, no que toca à sua área específica de atuação, a da Ação Social, considera que «o exercício de competências pelas autarquias locais evidencia-se como uma realidade de importância acrescida ao nível da intervenção em situações de vulnerabilidade e exclusão social, sendo um dos fatores decisivos para a concretização e conjugação de uma resposta de proximidade, mais adequada e mais célere, e o desenvolvimento de uma Ação Social concertada e integrada».