Jornadas de Reabilitação Urbana | Especialistas debatem reabilitação de territórios sensíveis em Palmela

«Reabilitar em Território Sensível: Como Articular Regimes Urbanísticos e Patrimoniais Sem Erros?» é o tema do workshop marcado para 25 junho, às 15h00, na Biblioteca Municipal de Palmela, numa iniciativa integrada nas Jornadas de Reabilitação Urbana em Palmela promovidas pela Câmara Municipal de Palmela.

A iniciativa surge no contexto de um dos quadros jurídicos mais complexos do ordenamento português, onde os processos de reabilitação urbana em centros históricos exigem o cruzamento e a sobreposição de diferentes regimes urbanísticos, patrimoniais, ambientais e de execução territorial. Com uma abordagem prática e fortemente orientada à tomada de decisão, a sessão vai analisar detalhadamente a articulação entre o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), o Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU) e os regimes de proteção patrimonial, como as Zonas de Proteção Especial (ZEP), Conjuntos e Sítios Classificados. Serão também abordados os instrumentos de gestão territorial aplicáveis a áreas históricas, incluindo os Planos de Pormenor de Salvaguarda ou regulamentos municipais específicos.

O workshop será conduzido por Fernanda Paula Oliveira, Professora Associada da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e especialista na matéria. Ao longo da tarde, a sessão explorará conflitos normativos frequentes, os limites da atuação municipal e o enquadramento de operações que estejam isentas ou sujeitas a controlo em contexto patrimonial. O grande objetivo passa por debater estratégias eficazes que consigam garantir total segurança jurídica aos técnicos municipais, projetistas e operadores públicos envolvidos nestas intervenções.

As Jornadas da Reabilitação Urbana em Palmela realizam-se, nos dias 25 e 26 de junho. O evento foca-se, no primeiro dia, no tema da «Reabilitação do Centro Histórico: entre a identidade e a prática» e, no dia 26 de junho, estará em debate a «Eficiência energética em edifícios antigos: entre o desempenho e o património».

Para mais informações contactar: grch@cm-palmela.pt

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