Município de Palmela apela à paz e autodeterminação do povo palestino
O Município de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública de 22 de novembro, uma moção pela paz e autodeterminação do povo palestino.
Ao longo de um mês e meio de conflito entre Israel e o Hamas, a escalada da violência tem levado milhares de pessoas às ruas em todo o mundo, exigindo caminhos de paz e o fim do ataque à população palestina. A Câmara Municipal exige o cessar-fogo definitivo, a entrega dos reféns pelo Hamas, a proteção das populações civis e das organizações humanitárias e a criação urgente de corredores e de pausas humanitárias alargadas.
A Autarquia repudia totalmente os ataques contra civis e estruturas essenciais, reclama a retirada imediata das forças israelitas da Faixa de Gaza, o fim do bloqueio a este território palestino e da sua ocupação ilegal, reitera a urgência de fazer cumprir as Resoluções das Nações Unidas, o Direito Internacional e os Direitos Humanos e defende a criação do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 e o direito de regresso das pessoas refugiadas. Expressa ainda a sua solidariedade para com todas as pessoas afetadas pelo conflito israelo-árabe.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da moção:
«Ao longo de mês e meio de conflito sangrento entre Israel e o Hamas, a escalada da violência tem levado milhares de pessoas às ruas, em todo o mundo, exigindo caminhos de paz e o fim do ataque indiscriminado e desumano à população palestina. Exige-se, também, a libertação das mais de duas centenas de pessoas reféns do Hamas desde 7 de outubro, numa situação de terror e angústia insustentáveis, e aguarda-se, com expetativa, o resultado das negociações em curso.
Apesar da divergência entre os números apurados por cada parte, estima-se que tenham perdido a vida neste conflito cerca de 12 mil pessoas palestinas e 1.200 israelitas. Também 48 jornalistas já perderam a vida (43 palestinos, quatro israelitas e um libanês) e 104 trabalhadoras/es das Nações Unidas, o maior número já registado num conflito na história desta organização.
Dos 36 hospitais de Gaza, apenas 10 continuam a funcionar, em enorme precariedade. A falta de eletricidade, combustível e medicamentos impossibilita o tratamento de doentes com cancro e doenças crónicas e o socorro aos feridos, e os partos e cirurgias decorrem em condições subhumanas. Volker Turk, Alto Comissário dos Direitos Humanos das Nações Unidas, em conferência de imprensa, deu como exemplo do horror vivido em Gaza, por estes dias, a realização de cirurgias a crianças sem anestesia, sob a luz de telemóveis do pessoal médico, e reiterou que ataques dirigidos a hospitais, escolas ou mercados são proibidos pelo Direito Internacional Humanitário.
Não obstante, sucedem-se os ataques a hospitais pelas forças militares israelitas. O cerco ao Al-Shifa, na semana passada, provocou o caos e deixou-nos a imagem impressionante de 39 bebés prematuros juntos numa cama para se manterem quentes, depois de os cuidados neonatais e as incubadoras terem deixado de funcionar. Desses bebés, apenas 31 sobreviveram e 28 - muitos em estado crítico - conseguiram ser transferidos, no dia 20, pela Organização Mundial de Saúde, para hospitais no Egipto. Relatos de pessoal médico do Al-Shifa dão conta da existência de cadáveres nas urgências, por falta de espaço na morgue, e de terem sido obrigados a enterrar mais de 200 mortos numa vala no pátio do hospital, para prevenir surtos de doença.
Os feridos mais graves do ataque a este hospital foram transferidos para o hospital Indonésio, no norte da faixa de Gaza, entretanto, atacado no dia 20 com artilharia e tanques, o que resultou em, pelo menos, 12 mortos e muitos feridos.
Neste momento, mais de metade das casas em Gaza foram destruídas e as instalações da ONU abrigam cerca de 900 mil pessoas deslocadas, numa situação muito difícil, que as chuvas torrenciais dos últimos dias tornaram insustentável. Sucedem-se os bombardeamentos a campos de refugiados e nenhum ponto da faixa de Gaza ou da Cisjordânia ocupada está a salvo. O Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e Política Externa, Josep Borrell, manifestou-se profundamente chocado com o facto de duas escolas das Nações Unidas em Gaza terem sido atingidas em menos de 24 horas e exigiu a realização de pausas humanitárias urgentes e a criação de corredores humanitários alargados.
Está em curso um indesmentível genocídio do povo palestino e uma repetição da grande “Nakba” de 1948, o que constitui um claro atentado aos direitos humanos e ao direito deste povo em viver no seu território, tal como consagrado pela ONU. Milhares de manifestantes, mesmo na comunidade israelita, têm erguido as suas vozes, em defesa do cessar-fogo imediato e de uma solução política, assente no conceito de dois Estados, com autonomia e direitos. Ao fim de quase oito décadas de conflito israelo-árabe, parece claro que uma resolução de fundo para este tema nunca passará por ações militares.
Reunida no dia 22 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Palmela, delibera:
- Exigir o cessar-fogo definitivo, a entrega dos reféns pelo Hamas, a proteção das populações civis e das organizações humanitárias e a criação urgente de corredores e de pausas humanitárias alargadas;
- Repudiar totalmente os ataques contra civis e estruturas essenciais, tais como escolas, hospitais, mercados ou campos de refugiados, protegidos pelo Direito Internacional;
- Reclamar a retirada imediata das forças israelitas da Faixa de Gaza, o fim do bloqueio a este território palestino e da sua ocupação ilegal;
- Reiterar a urgência de fazer cumprir as Resoluções das Nações Unidas, o Direito Internacional e os Direitos Humanos;
- Defender a criação do Estado da Palestina nas fronteiras de 1967 e o direito de regresso das pessoas refugiadas;
- Expressar a sua solidariedade para com todas as pessoas afetadas pelo conflito israelo-árabe, sublinhando o seu compromisso inabalável com a Paz;
- Dar conhecimento da presente moção às seguintes entidades:
. Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas
. sua Excelência, o Presidente da República
. sua Excelência, o Primeiro-Ministro
. sua Excelência, o Ministro dos Negócios Estrangeiros
. Grupos Parlamentares da Assembleia da República
. Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina
. Missão Diplomática da Palestina
. Embaixada de Israel em Portugal
. Assembleia Municipal de Palmela
. Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela
. Conselho Português para a Paz e Cooperação
. Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
. CGTP-IN
. UGT
. Comunicação Social.»