Município de Palmela saúda Dia Internacional da Mulher
Na reunião de Câmara de 6 de março, foram aprovadas, por unanimidade, duas saudações ao Dia Internacional da Mulher, que espelham a preocupação comum com os números da violência doméstica registados nos últimos meses ou as várias formas de discriminação de que as mulheres ainda continuam a ser vítimas nos dias de hoje.
Transcrevem-se, abaixo, os textos integrais das saudações:
Saudação CDU
Dia Internacional da Mulher
«Quando, em 1975, as Nações Unidas promoveram o Ano Internacional da Mulher e, em 1977, proclamaram o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher, pretendeu-se dar expressão aos direitos das Mulheres e reconhecer a sua importância e contributo na sociedade. Evocam-se também, ao longo dos anos, as conquistas das mulheres e a luta contra as desigualdades e o preconceito, seja racial, sexual, político, cultural, linguístico ou económico.
Em 2019, as comemorações do Dia Internacional da Mulher, 8 de março, acontecem em clima de consternação, preocupação e luta, antecedidas pelo Dia de Luto Nacional pelas Vítimas de Violência Doméstica, a assinalar a 7 de março. Os números da violência doméstica registados em Portugal nos últimos meses e, em particular, neste breve início de ano, dão-nos razões mais do que suficientes para perceber que algo de profundamente errado está a acontecer na nossa sociedade – algo que urge identificar e sobre o qual é necessário intervir, de forma concertada e eficaz.
A violência doméstica não é um fenómeno fácil de entender, porquanto, não se restringe a um grupo sócio-económico – pelo contrário, movimenta-se em todas as classes sociais e profissionais e em todos os estratos económicos – nem, tão pouco, a faixas etárias de mais idade, ainda agrilhoadas a ditames sociais e familiares de outros tempos. O estudo recentemente conduzido pela UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) apresentou dados surpreendentes, que revelam que 58% das/os jovens que namoram ou namoraram dizem ter sofrido alguma forma de violência por parte da/o parceira/o e 67% considera esta prática natural ou justificada.
Se esta é a visão que as/os nossas/os jovens têm sobre o Amor, a Família e a construção de um projeto de vida em comum – uma visão que a própria Justiça tem ajudado a consolidar, através de sucessivos acórdãos que desculpabilizam quem agride, resultando altamente lesivos para as vítimas - falhámos redondamente, enquanto sociedade, e temos o dever moral de ajudar a corrigir esta grave deturpação, sob pena de estarmos a condenar o futuro coletivo.
Mas falar de problemas que afetam as mulheres não se resume a uma abordagem à violência doméstica. Num mundo onde prevalece a lei do mais forte, continuam a ser as mulheres as principais vítimas de assédio sexual, as mais penalizadas pela precariedade laboral e pelas diferenças salariais, as mais sobrecarregadas com as tarefas da vida familiar e doméstica, as que mais pressões e dificuldades sentem na conciliação das esferas profissional e familiar. No extremo, mas muitas vezes, mais perto de nós do que imaginamos, encontramos a prostituição e a exploração sexual, o tráfico humano e a mutilação genital.
Ainda no espírito das comemorações do 70.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado em dezembro de 2018, o Estado Português adotou a expressão universalista “Direitos Humanos”, em substituição da anterior “Direitos do Homem”. É um pequeno passo que, no entanto (e a par da linguagem inclusiva, que continua a ser rejeitada por muitas/os), representa, de forma simbólica, uma importantíssima mudança de paradigma, uma nova perspetiva sobre a Humanidade, que equilibra e coloca em pé de igualdade toda a raça humana.
Celebrar o Dia Internacional da Mulher é, efetivamente, pugnar pela defesa dos Direitos Humanos, universais e inalienáveis e pela sua total aplicação, em todos os quadrantes da vida. E esse caminho tem de começar numa educação cívica clara, comprometida e transversal, que prepare as nossas crianças e jovens para serem melhores cidadãs e cidadãos, guardiãs e guardiões de uma sociedade mais evoluída, onde debates sobre qualquer forma de violência ou ações de luta pela igualdade de direitos resultem desnecessários.
Enquanto esse dia não chega, em Palmela, preparamos o futuro através de uma atenção redobrada aos projetos de participação cidadã, em particular, os que desenvolvemos com as crianças e jovens das nossas escolas e o movimento associativo juvenil, e intervimos no presente, quer através do trabalho desenvolvido em sede da Rede Social, que tem em curso o Plano de Desenvolvimento Social 2015-2019 - onde a violência doméstica e o apoio à vítima são alvo de particular atenção – quer através de outras parcerias que visam, em particular, a sensibilização e a formação. Internamente, e não obstante um diagnóstico interno favorável, que sublinha a presença e o acesso de mulheres a todas as áreas de trabalho e em todos os lugares da hierarquia, por via de uma política de mérito, a Câmara Municipal de Palmela continua a trabalhar na construção do Plano Municipal para a Igualdade de Género, na formação das equipas para este objetivo e no aprofundamento da conciliação da vida profissional e familiar.
Reunida na Biblioteca Municipal de Palmela a 6 de março de 2019, a Câmara Municipal de Palmela saúda o Dia Internacional da Mulher e todas as mulheres, apelando à sua presença na Manifestação Nacional de Mulheres, promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres, no dia 9 de março, às 14h30, em Lisboa, e convidando as trabalhadoras a participar no programa comemorativo preparado pelo Município, a decorrer no dia 8 de março, no Cineteatro S. João, em Palmela».
Saudação PS
Dia Internacional da Mulher
«Quando Clara Zetkin, socialista-feminista alemã, propôs a instituição do Dia Internacional das Mulheres, em 1910, evocou as aspirações e o combate entretanto travado por muitas companheiras. E ainda hoje continua a fazer sentido assinalarmos o percurso coletivo de outras mulheres que, em tempos adversos e circunstâncias marcadamente hostis, ousaram erguer a voz.
No dia 8 de Março, devemos pois celebrar as principais conquistas já alcançadas, ao mesmo tempo que impera delinear ações de luta perante os diagnósticos realistas e sombrios do presente.
Deles constam as persistentes manifestações de discriminação contra as mulheres e raparigas em todo o mundo, a anulação dos seus direitos humanos – desde o infanticídio de meninas, as violações, os raptos, o assédio sexual, de entre muitas outras formas de violência, que infelizmente, todos nós temos bem presente.
A igualdade das mulheres e dos homens é um direito fundamental para todos e todas, constituindo um valor capital para a democracia. A fim de ser completamente conseguido, não é suficiente que este direito esteja legalmente reconhecido, sendo necessário o seu efetivo exercício em todos os aspetos da vida: política, económica, social e cultural.
Como referiu Simone de Beauvoir, “a condição de ser homem parece ser definida como a condição base do eu nas sociedades, e a de ser mulher aparece quase sempre como uma condição secundária, dependente da vontade e do estatuto que o homem lhe permita ter”.
A repetição deste tipo de pensamento ao longo de muitos séculos contribuiu para que as raparigas e mulheres fossem sendo remetidas, por nascimento e educação, para condições sociais secundárias, onde deveriam aceitar, desde cedo, o seu papel de suporte à família primeiro, mais tarde, a um marido e, posteriormente, aos filhos.
A luta das Mulheres pela igualdade de Direitos Humanos e de oportunidades, continua porém neste mesmo século.
Por isso, continuamos a comemorar, no dia 8 de março o Dia Internacional da Mulher.
Na vida privada, as mulheres continuam a assegurar as tarefas domésticas e relativas ao cuidar, sacrificando tempo de lazer e de repouso. Para muitas, tragicamente, a intimidade está longe de ser o reduto dos afetos, do amor, da segurança e do bem-estar.
Os dados oficiais confirmam que a larga maioria das vítimas de violência doméstica é do sexo feminino (85%) (DGAI).
Do trabalho desenvolvido pelo Observatório de Mulheres Assassinadas da UMAR, no ano de 2018 e quanto ao femicídio consumado, conclui-se que, entre 1 de janeiro e 31 de dezembro, foram assassinadas vinte e oito (28) mulheres em Portugal.
Desde o início de 2019, e segundo informação disponibilizada pela GNR, PSP e Polícia Judiciária, já foram detidas 126 pessoas suspeitas de crimes relacionados com violência doméstica. São mais de duas por dia!
Nos primeiros dois meses do ano 2019, morreram dez mulheres, a que se soma a morte de mais uma criança, vítimas de violência doméstica.
Temos de estar cientes de que não seremos capazes de conseguir baixar o femicídio para níveis residuais, enquanto mantivermos a reprodução das causas estruturais de desigualdade entre homens e mulheres, as quais legitimam a discriminação de género, geradora de violência.
Um flagelo que temos de eliminar…
Congratulamos pois, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Mariana Vieira da Silva, que propôs ao Conselho de Ministros que decrete um dia de luto nacional pelas vítimas de violência doméstica e de violência contra as mulheres, no dia 7 de março, véspera do Dia Internacional da Mulher, o qual foi aceite pelo Governo.
No comunicado do Conselho de Ministros, o Governo afirma que “a violência doméstica constitui uma realidade social intolerável e inadmissível num país desenvolvido, exigindo uma ação determinada e a congregação de esforços de toda a sociedade para defender, de forma intransigente, a integridade e a dignidade das mulheres”…. “Neste combate, é fundamental contrariar a banalização e a indiferença, homenageando as vítimas e as suas famílias e assegurando a consciencialização desta tragédia”.
A Câmara Municipal de Palmela, reunida a 6 de março de 2019, apela a todas as mulheres e homens para que, com a sua determinação, coragem e confiança no futuro, comemorem o Dia Internacional da Mulher, honrando todas e todos os que lutam por uma sociedade justa, livre de desigualdades e de discriminações».