Município de Palmela saúda Dia Internacional da Mulher

Foram aprovadas, por unanimidade, na reunião pública do Executivo de 1 de março, duas saudações ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), apresentadas pela CDU e pelo PS.
As saudações destacam as conquistas alcançadas pelas mulheres ao longo dos anos, mas lembram as desigualdades de que ainda são alvo nos dias de hoje, tanto a nível pessoal e familiar, como a nível profissional, dando sentido à continuação da luta pela igualdade de género.

Transcrevem-se, abaixo, os textos integrais das saudações:

Saudação CDU - Dia Internacional da Mulher

«O Dia Internacional da Mulher foi instituído em 1910 e, ao longo dos anos, agregou simbolismo e memórias de um conjunto de importantes momentos de luta das mulheres, em diversos pontos do globo, por condições de trabalho mais humanas, pela atenção dos movimentos sindicais aos problemas das mulheres trabalhadoras e pela consagração do direito ao voto, entre outras reivindicações.
Mais de um século depois, a data continua a fazer sentido, num mundo que avança a diferentes velocidades e cria realidades extremadas e onde a evolução tecnológica continua a conviver, perversamente, com situações de brutal desumanidade, ainda sancionadas por uma sociedade marcadamente patriarcal.
Ultrapassados mais de dois anos de pandemia, encontramo-nos a braços com outra crise global e, como sempre, nestes momentos, as mulheres - mais mal pagas, mais sujeitas a precariedade e responsáveis, em grande parte dos casos, pelo apoio a descendentes e ascendentes - são as primeiras a sofrer as consequências.
Portugal ocupa o 15.º lugar no ranking do Índice de Igualdade de Género 2022 do Instituto Europeu da Igualdade de Género. Apesar da posição se manter, registou-se um ligeiro aumento percentual devido à melhoria de índices como a Tomada de Decisão ou Conhecimento, não obstante retrocessos em áreas como a Saúde, o Tempo (uma das maiores disparidades na UE no tempo de trabalho doméstico não remunerado, reconhecendo-se à mulher portuguesa as esferas profissional e familiar, mas raramente a pessoal) ou as Taxas de Pobreza. Neste índice, o ranking assinala que, entre 2021 e 2022, aumentou o intervalo entre mulheres (17%) e homens (15%) no que respeita ao risco de pobreza.
De facto, dados divulgados pelo PORDATA em 2022 confirmam que as mulheres portuguesas são mais vulneráveis. Entre os 27 Estados-Membros, Portugal e Chipre partilham a quarta posição no que se refere à maior proporção de mulheres com contratos temporários. À época, as mulheres representavam 57% das pessoas desempregadas inscritas no IEFP e 52% de quem beneficiava de Rendimento Social de Inserção. Das famílias monoparentais, 25% é pobre e, na sua grande maioria (nove em cada dez dos agregados), a pessoa adulta é mulher.
A disparidade salarial também continua a ser gritante: por exemplo, entre pessoas assalariadas com educação superior, as mulheres chegam a ganhar menos 700 euros do que os colegas homens, apesar de 61% das pessoas portuguesas licenciadas ser do sexo feminino. A sua representatividade continua a ser estranhamente baixa em cargos de liderança de empresas e instituições e, de acordo com dados da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, mantêm-se muito baixas as taxas de feminização de cursos em áreas como as engenharias, as TIC, a construção ou as indústrias transformadoras - em linha, aliás, com o que acontece em todo o mundo e que levou as Nações Unidas a declarar o dia 11 de fevereiro como o Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência, a fim de reduzir a desigualdade de género nas chamadas áreas STEM (Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática).
Também no Desporto de Alta Competição, as mulheres continuam a lutar por mais direitos e pela sua afirmação nas modalidades que, tradicionalmente, lhes estavam vedadas. O relatório recentemente apresentado pelo grupo de trabalho sobre igualdade no desporto recomenda proporcionalidade na atribuição de compensações financeiras a atletas femininas e masculinos, quer pela representação em seleções nacionais, quer em provas desportivas organizadas por entidades com utilidade pública. Trata-se de um passo positivo, que confere visibilidade mediática ao tema e nos aproxima de boas práticas já conquistadas noutros países.
Mas se, em alguns setores da sociedade, há motivos de esperança, as 28 vítimas mortais em contexto de violência doméstica (24 mulheres e quatro crianças) registadas em 2022, confirmam que há ainda um grande caminho de consciencialização e transformação social e humana a percorrer. Além do aumento do número de vítimas (mais cinco do que em 2021), o número de ocorrências registou o valor mais elevado dos últimos quatro anos, ultrapassando as 30 mil. Entre outubro e dezembro do ano passado, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica acolheu 1.455 mulheres e crianças.
Também a violência no namoro se fez sentir com mais intensidade em 2022, tendo a GNR registado 1.421 crimes (um aumento de 28,5% face ao ano anterior), sendo que 17% dos casos se referem a menores de 25 anos.
A propósito do Dia da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, 6 de fevereiro, a Direção-Geral de Saúde atualizou os registos disponíveis deste fenómeno, que se julgava restrito a culturas longínquas mas que, afinal, se faz bem presente entre nós. Em 2022, a DGS teve conhecimento de 190 novos casos e, desde 2014, contam-se 853. Longe de ser uma prática em extinção, a UNICEF e o Fundo de População das Nações Unidas divulgaram, em fevereiro, que 4,3 milhões de meninas correm o risco de sofrer esta abominável mutilação ao longo deste ano. A par do casamento infantil, do tráfico humano, da escravatura, das violações em grupo e da prostituição, são muitas e terríveis as ameaças que continuam a subjugar milhões de mulheres e meninas, pela simples razão do género com que nasceram. Ser mulher, hoje, em países como o Irão ou o Afeganistão, entre muitos outros, é um ato permanente de sobrevivência, luta e resistência, e os brutais assassinatos de caráter político, mas também, em nome da “honra familiar” têm motivado manifestações corajosas, que nem a repressão policial consegue ocultar.
Mais do que nunca na história humana, cada pessoa procura encontrar-se e afirmar a sua identidade única e irrepetível, e o Dia Internacional da Mulher é um momento, por excelência, de reflexão e luta mais ampla pela igualdade de direitos, pela inclusão social, pelo respeito inalienável pela diferença e, de forma global, pela Liberdade, a Democracia e a Paz. Na esteira dos 50 anos do 25 de Abril de 1974 – que tantas conquistas trouxe a esta luta - este é o tempo de impulsionar novos avanços e construir um mundo há muito ambicionado: com igualdade de direitos e oportunidades, para que cada pessoa possa ser, viver e expressar-se, em liberdade.
Reunida a 1 de março de 2023, a Câmara Municipal de Palmela saúda todas as mulheres do Concelho, as eleitas nos diversos órgãos autárquicos, as que intervêm nas diferentes expressões do movimento associativo e popular e demais organizações cívicas. Saúda, igualmente, as trabalhadoras das autarquias, apelando para que se associem a esta comemoração e participem na Manifestação Nacional de Mulheres, promovida pelo Movimento Democrático de Mulheres, a 11 de março, em Lisboa, bem como no vasto programa de animação, debate e capacitação preparado pelo Município, em parceria com outras entidades e agentes locais para o efeito, com atividades em vários pontos do Concelho.

A presente Saudação deverá ser enviada para:

- Assembleia Municipal de Palmela
- Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia do Concelho de Palmela
- Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género
- Movimento Democrático de Mulheres
- União de Mulheres Alternativa e Resposta
- Associação Questão de Igualdade
- Direção das Escolas Secundárias e Agrupamentos de Escolas
- Comunicação Social

Saudação PS - Dia Internacional das Mulheres - ontem, hoje e amanhã

O Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, foi oficializado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1975.
A ideia de criar o Dia das Mulheres surgiu entre o final do séc. XIX e o início do séc. XX nos Estados Unidos e na Europa, no contexto das lutas feministas por melhores condições de vida e trabalho e pelo direito ao voto. Em 26 de agosto de 1910, durante a Segunda Conferência Internacional das Mulheres Socialistas em Copenhaga, a líder socialista alemã Clara Zetkin propôs a instituição de uma celebração anual das lutas pelos direitos das mulheres trabalhadoras, sem contudo fixar uma data específica.
Mas, o 8 de março acabou por prevalecer, graças à onda de protestos contra a fome e a Primeira Guerra Mundial que tomaram conta da Rússia em 1917, e que levaram à Revolução Russa.
Um grupo de operárias saiu às ruas num desses protestos, no dia 23 de fevereiro pelo antigo calendário russo - 8 de março no calendário gregoriano, que os soviéticos adotariam em 1918 e é utilizado pela maioria dos países do mundo hoje.
Na década de 1970, o ano de 1975 foi designado pela ONU como o Ano Internacional da Mulher e o dia 8 de março foi adotado como o Dia Internacional das Mulheres pelas Nações Unidas, tendo como objetivo lembrar as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres, independente de divisões nacionais, étnicas, linguísticas, culturais, económicas ou políticas.
No mundo inteiro, a data é comemorada, mas, ao longo do tempo, ganhou um aspeto meramente "comercial", que faz esquecer o seu real significado.
Este dia é comemorado ainda hoje não só para celebrar os feitos do passado, mas, maioritariamente, porque nenhum país no mundo atingiu ainda a igualdade plena entre mulheres e homens em todas as esferas da vida, a profissional, a familiar e a pessoal. As desigualdades persistem e não é somente com flores, presentes e festas que a situação mudará.
A mudança existe, os progressos também, mas tem-se mostrado difícil para a maioria das mulheres e raparigas no mundo. Problemas como a desigualdade salarial, violência doméstica e de género, mutilação genital feminina, casamentos forçados de raparigas menores e muitos mais precisam urgentemente de ser resolvidos a nível mundial. É por estas razões que é tão importante ter movimentos sociais como o Feminismo e Partidos Políticos que lutam todos os dias pelo bem-estar e pela igualdade no mundo.
Celebramos as conquistas de todas as mulheres, independentemente do contexto étnico, social, político, socioeconómico de orientação sexual e de identidade. É o dia em que devemos olhar para os direitos humanos com outros olhos e celebrar a coragem e determinação de quem ajudou a rescrever os nossos direitos.
A Câmara Municipal de Palmela, reunida em sessão ordinária, a 1 de março de 2023, associa-se às celebrações da ONU e a todas as celebrações em Portugal que visem a defesa dos direitos humanos, da igualdade, saudando, sem exceção, todas as mulheres e meninas que sofrem qualquer tipo de discriminação em função da ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação e identidade sexuais.
Mais se compromete, ao nível local, a apoiar e tornar prioritário o combate ao sexismo, em todas as suas formas e manifestações, incorporando os princípios da Igualdade de Género e não discriminação na sua atuação e intervenção municipal».