Município de Palmela saúda Dia Internacional da Mulher
Foram aprovadas, por unanimidade, na reunião pública do Executivo de 2 de março, duas saudações ao Dia Internacional da Mulher (8 de março) apresentadas pela CDU e pelo PS.
Numa altura em que se celebram as conquistas do 8 de março, as saudações alertam para os problemas e desigualdades de que as mulheres ainda são vítimas nos dias de hoje, como a violência doméstica, a discriminação salarial ou a exploração sexual.
Transcrevem-se, abaixo, os textos integrais das saudações:
Saudação CDU
Dia Internacional da Mulher - 8 de março
«A passagem de mais um dia 8 de março confere-nos a responsabilidade, coletiva e individual, de refletirmos sobre o ponto em que nos encontramos e os progressos - e retrocessos - do último ano, não só no que aos direitos das mulheres diz respeito, mas, de forma global, da Humanidade. Num mundo dicotómico, é impossível falar de igualdade de género e dos direitos das mulheres sem enquadrar estes objetivos no âmbito mais amplo da luta pela igualdade de direitos e oportunidades para todas as pessoas, pelo fim de estereótipos condicionadores, em todas as dimensões da vida, e por uma sociedade verdadeiramente justa, solidária, inclusiva e de Paz.
Em 2021, registaram-se 23 homicídios em contexto de violência doméstica: 16 mulheres, cinco homens e duas crianças. Apesar de apresentarem uma tendência decrescente, face a 2019 (35) e 2020 (32), cada um destes homicídios é terrível, por si só. A casa e a família destas vítimas, que deveriam ser o seu porto de abrigo, foram, afinal, o carrasco. Também a descer, o número das participações às forças de segurança: menos 1.108 do que em 2020. Ficam as dúvidas sobre a razão desta quebra: menor criminalidade ou maior solidão e impotência, face à prolongada situação pandémica. Os dados da violência no namoro são igualmente perturbadores: em 2021, a PSP registou 2.215 denúncias, sendo a grande maioria das vítimas do sexo feminino, e a GNR reportou 1.105 crimes.
O trabalho é uma das dimensões onde a desigualdade mais se faz sentir e a discriminação salarial em função do sexo continua a ser uma realidade que os países não conseguem eliminar. No final de 2021, o Eurostat fixava a diferença salarial entre homens e mulheres na União Europeia em 14,1%, média que abrange realidades tão díspares como o 1% registado no Luxemburgo e os 22% na Estónia. De qualquer forma, o valor médio significa que as mulheres da UE trabalham “de graça” perto de dois meses, em comparação com os homens. Em Portugal, os dados apontam para uma diferença de remuneração na ordem dos 10% e dizem-nos que, apesar de as mulheres terem mais formação superior, os homens ocupavam, por exemplo, 91% dos lugares de membros dos Conselhos de Administração das 17 maiores empresas nacionais cotadas em bolsa. A conciliação entre a vida profissional, pessoal e familiar continua a ser um enorme desafio em Portugal, que está em 4.º lugar como o pior na divisão das tarefas domésticas. As mulheres portuguesas despendem, em média, 4 horas e 37 minutos diários em trabalho não pago (doméstico ou em cuidados a crianças, jovens e adultas/os). Já o recente inquérito da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima revelou que 18% das pessoas entrevistadas admitiu ter sido vítima de, pelo menos, uma situação de assédio sexual no local de trabalho, sendo a maioria (80%) mulheres com idades entre os 18 e os 54 anos.
Fenómenos como o lenocínio, a exploração sexual, o casamento infantil ou o tráfico humano fazem parte de um submundo degradante, de que pouco se fala e sobre o qual é muito difícil obter dados concretos. Em Portugal, estima-se que existam mais de 6.500 vítimas de mutilação genital feminina, num diagnóstico que vai tomando forma lentamente, no SNS. Só em 2021, foram sinalizadas 141 mulheres adultas, que terão sido mutiladas na infância e vivem, hoje, com o estigma e um conjunto de problemas e doenças crónicas associadas.
Hoje, como ontem, as representações de género continuam, mesmo inadvertidamente, a condicionar a nossa visão do mundo. É evidente a hipersexualização do corpo feminino na moda, na música ou na publicidade, com efeitos perniciosos no desenvolvimento e autoestima de muitas jovens. E a forma como celebramos, por exemplo, o Dia Internacional das Mulheres e Raparigas na Ciência, ou como são noticiados casos de mulheres com altas-patentes nas forças armadas ou a recente conquista de igualdade salarial pela seleção norte-americana de futebol feminino, que encheu páginas de jornais em todo o mundo, são demonstrativos de crenças limitadoras transversais, cuja desmontagem exige consciencialização e trabalho permanente.
A Câmara Municipal de Palmela está profundamente empenhada na implementação do Plano Municipal de Igualdade e Não Discriminação - PMIND Palmela 2021-2024, importante instrumento estratégico de política global para a promoção da igualdade e não discriminação a nível local. Além de atividades internas, privilegia-se o trabalho com a comunidade, estando previstas diversas ações de sensibilização e formação para públicos específicos, em particular, jovens, escolas e IPSS. Numa organização onde a maioria das/os trabalhadoras/es e dirigentes são mulheres, a paridade em todos os níveis resulta de uma cultura de mérito e de oportunidades para todas as pessoas, e as questões da conciliação foram consideradas na construção do Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública e refletem-se na política de Recursos Humanos.
A propósito das comemorações do Dia Internacional da Mulher, num contexto de maior abertura, o Município propõe um momento de reencontro e convívio entre as mulheres da organização, no Convento de S. Paulo, com caminhada, aula de exercício físico, música e lanche, sob o mote “Cuide de si!”, em articulação com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável “Saúde de Qualidade”. Numa perspetiva holística, o autocuidado é essencial para o equilíbrio físico, mental e emocional da pessoa e para o estabelecimento de relações mais saudáveis.
Reunida a 2 de março de 2022, a Câmara Municipal de Palmela saúda o Dia Internacional da Mulher e reafirma o seu compromisso com a Igualdade, a Inclusão e a Paz, e estende esta saudação a todas as mulheres, em particular, as do Concelho de Palmela, convidando à sua participação ativa nas comemorações e a conhecerem o Plano Municipal de Igualdade e Não Discriminação de Palmela. E porque continua a fazer sentido assinalar o Dia Internacional da Mulher e as suas conquistas, bem como combater o perigo de retrocesso e a degradação das condições de vida e de trabalho, convida, também, a marcar presença na manifestação nacional de mulheres que o Movimento Democrático de Mulheres promove, a 12 de março, em Lisboa, sob o lema “Vem daí e luta! Exigir Igualdade na Vida”».
Saudação PS
Celebração do Dia Internacional da Mulher
«Instituído pela Organização das Nações Unidas em 1977, o Dia Internacional da Mulher é celebrado no dia 8 de março.
Celebrar o Dia da Mulher não é festejar a feminilidade, a submissão ou aquele único dia do ano em que a mulher é lembrada e respeitada.
Celebrar o Dia Internacional da Mulher é lembrar que, por todo o mundo, ainda há conquistas de direitos básicos e fundamentais que ainda não foram alcançadas plenamente pelas mulheres. Por todo o mundo, mas também em Portugal, é negado o acesso à educação a jovens meninas; por todo o mundo, há casamentos forçados; por todo o mundo, há a sujeição a contextos de violência, menorização e submissão, exploração e tráfico.
Não precisamos de viajar pelo mundo para perceber as desigualdades ainda existentes. Também em Portugal, apesar das políticas progressistas e de promoção de igualdade inscritas na nossa legislação, a luta pelos direitos das mulheres não terminou. As mulheres têm uma remuneração média mais baixa; têm mais horas de trabalho diário, quando acrescido o trabalho doméstico; têm menor acesso a cargos de liderança nas empresas, sobretudo no setor privado; são mais vulneráveis à violência doméstica; são as principais vítimas da violência no namoro.
Estes são apenas alguns dados que mostram que o dia 8 de março é a data em que se assume plenamente e se transmite a toda a população a atualidade da luta pela dignidade das mulheres.
Assistimos, atualmente, com perplexidade, a discursos antifeministas, menorizando o papel histórico dos movimentos que permitiram que as mulheres tenham direito de voto, que possam viajar sem autorização do marido ou que possam ter acesso a qualquer profissão. Celebrar o Dia Internacional da Mulher é, pois, recusar, com veemência e determinação, o perigo de retrocesso inscrito no relativismo e no desprezo pelo feminismo. Num mundo desigual, a afirmação da igualdade importa. O feminismo faz falta.
Medidas recentes de política de igualdade, de que são exemplo a proibição de desigualdade salarial, as iniciativas de conciliação da vida pessoal, profissional e familiar, a instituição de princípios de paridade na constituição de corpos dirigentes ou de listas candidatas a cargos políticos, ou o reforço da educação para a cidadania, constituem apostas em estratégias de regulação, de promoção de direitos e de sensibilização para os direitos humanos.
A Câmara Municipal de Palmela reunida no dia 2 março de 2022, saúda o Dia Internacional da Mulher e todas as mulheres e movimentos feministas, na sua luta pela dignidade e igualdade, relembrando a todos os homens que os direitos da mulher são direitos humanos, inalienáveis e, portanto, uma batalha de todos e não apenas delas».