Palmela aprova Orçamento de 77,5 M€ Apoios e Investimento a crescer, impostos a diminuir
O Orçamento 2024 da Câmara Municipal de Palmela apresenta um valor global de 77,5 M€, um aumento de 6,9% face à dotação inicial de 2023 (+ 5 M€). O valor afeto às Grandes Opções do Plano 2024-2028 (com financiamento assegurado) é de 45,8 M€, com a maior fatia a corresponder às Funções Sociais. Educação, resíduos sólidos, habitação/urbanismo e saneamento congregam os maiores volumes de investimento, de forma absoluta, sendo que os temas da sustentabilidade, do ambiente e ação climática e do desenvolvimento e coesão social estão fortemente presentes, de forma transversal, nas opções estratégicas do Município para o território.
Neste ciclo de trabalho, o Município mantém o caminho de paulatina redução da carga fiscal sobre as famílias, que mantém Palmela com o IMI mais baixo da Península de Setúbal, além da aplicação do IMI Familiar, isenção de Derrama para micro e pequenas empresas, reduções para quem investe na reabilitação urbana nos núcleos urbanos mais antigos do Concelho, aplicação de tarifário social automático e tarifário familiar e manutenção da tarifa varável dos serviços de água e resíduos para o primeiro escalão, entre outras medidas. Não obstante, reafirmou a sua independência financeira, continua a integrar a lista dos 100 municípios portugueses com melhor eficiência financeira e distinguiu-se, por exemplo, enquanto Autarquia + Familiarmente Responsável e Entidade Empregadora Inclusiva.
O 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974 será assinalado ao longo de todo o ano, com um programa ambicioso, designado “Abril para já!”, que atravessa todos os eixos da intervenção municipal e sublinha o compromisso da Autarquia com os valores de Abril e com a defesa das suas conquistas, como a Escola Pública ou o SNS.
Este documento de gestão previsional foi aprovado pela Assembleia Municipal na sessão ordinária realizada a 14 de dezembro, com os votos a favor da CDU, as abstenções do PS e do Bloco de Esquerda e os votos contra do MCCP, do PSD e do Chega.
Estratégia Local de Habitação domina política de apoio social
Em 2024, o Município dá continuidade à implementação da Estratégia Local de Habitação de Palmela, de forma intensa, com a construção e reabilitação de muitas dezenas de fogos, em todas as freguesias, num momento em que já começaram a ser atribuídas as primeiras habitações municipais em regime de arrendamento apoiado. A este programa, de enorme alcance social, associam-se outros, como o pacote de medidas de apoio social escolar - onde se inserem a alimentação escolar, os transportes escolares, os auxílios económicos diretos, a oferta de cadernos de atividades aos 1.º e 2.º ciclos, o pagamento a 100% dos passes para o ensino secundário ou a atribuição de 70 bolsas de estudo – os programas de envelhecimento ativo, saúde e bem-estar, o serviço de teleassistência ou a distribuição regular do Cabaz Solidário Saudável.
Com o objetivo de elevar os índices de desenvolvimento das freguesias rurais, está, já, em implementação a Operação Integrada Local Poceirão Marateca, apoiada pelo PRR – Comunidades Desfavorecidas e a executar através de um acordo de parceria local com várias entidades, que se traduz em 60 ações, materiais e imateriais.
O lançamento das empreitadas do Posto da GNR de Poceirão e da Unidade de Saúde Familiar de Quinta do Anjo – assumindo, também, o Município a cedência de terrenos e a execução dos projetos - representará um importante passo com vista à concretização destes equipamentos, essenciais para a saúde e segurança das populações. Prevê-se, também, a conclusão do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Palmela, do Centro de Investigação do Património Cultural e da reabilitação do edifício dos Paços do Concelho, a construção de campos de Padel e da Pista Simplificada de Atletismo de Pinhal Novo, a estabilização da Torre de Menagem do Castelo e a reabilitação do edifício “Palmela Conquista”, além de múltiplas intervenções de requalificação do parque escolar e do espaço público.
Forte investimento na infraestruturação do território e no Ambiente
Prossegue o investimento na infraestruturação do território mais extenso da Área Metropolitana de Lisboa, no que respeita quer à renovação e requalificação nos núcleos urbanos, quer à extensão das redes a outros pontos do Concelho para abranger núcleos ainda não servidos, fruto da sua génese. São exemplo as empreitadas de infraestruturação geral em zonas como a Lagoinha, Olhos de Água, Quinta do Anjo ou Quinta do Canastra e Sobral/Terrim, que ascendem a 2 M€, ou as novas redes de saneamento em Cajados (2.ª fase), Abreu Grande/Carregueira, Miraventos (2.ª fase) e na EN 252, entre Portal Branco, Quinta das Asseadas e zonas limítrofes (Aires). Na rede viária, contam-se mais de uma dezena de intervenções de pavimentação e requalificação.
Depois dos excelentes resultados já alcançados com a Recolha Bio no Concelho, o Município quer abranger, em 2024, mais zonas com a recolha porta-a-porta de resíduos sólidos urbanos e biorresíduos e continuar a alargar os pontos de recolha de biorresíduos, na comunidade, em cantinas escolares e restauração. Prevê-se a conclusão e apresentação, no início do ano, do Plano de Ação para a Adaptação Climática, que concretiza os eixos já definidos através do Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas – muitos já em implementação, num trabalho de continuidade e transversal à atividade municipal, desde as opções estratégicas de ordenamento do território vertidas na proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (que também terá discussão pública em 2024) ao arranque da 2.ª fase de regularização da Ribeira da Salgueirinha, entre o Vale do Alecrim e a nascente, em Quinta do Anjo, passando por projetos como o “Pinhal Novo Verde”, que já está a criar duas ilhas-sombra em Val’Flores e no recinto do Mercado Mensal, a consolidação de corredores arbóreos em todo o Concelho, com recurso a espécies autóctones, e o investimento municipal superior a 1,6 M€/ano na rede de transporte público rodoviário.
Consulte o Orçamento e Grandes Opções do Plano 2024-2028 aqui.