Palmela manifesta oposição à tarifa de resíduos para 2025

Os Municípios de Palmela, Seixal e Sesimbra, manifestaram no dia 18 de novembro, junto da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e da AMARSUL – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, a sua total oposição à tarifa de resíduos proposta para 2025.

Palmela reafirmou, em sede de Conselho Consultivo da AMARSUL, as suas preocupações com a evolução tarifária e os seus impactos na sustentabilidade financeira dos Municípios e consequente repercussão as/nos munícipes, destacando-se o desequilíbrio, desproporcional e injusto, nas várias fontes de financiamento. Refira-se que, todos os Municípios da AMARSUL tomaram posição idêntica.

A Câmara Municipal considera imperativa uma redução tarifária que devolva sustentabilidade ao sistema e capacidade às/aos munícipes e municípios para cumprirem com os seus pagamentos, bem como a necessidade urgente de fazer refletir na tarifa o aumento das receitas adicionais por via da atualização tardia dos Valores de Contrapartida, acentuando ainda mais a sua redução.

Os municípios relembram a parca atualização dos Valores de Contrapartida para 2025 que ficou muito aquém da cobertura de custos da recolha e tratamento de resíduos, mantendo os municípios reféns de uma posição inaceitável de ter de suportar as responsabilidades que são dos produtores de resíduos. Os valores de contrapartida mantiveram-se, incompreensivelmente, inalterados entre 2016 e 2023, beneficiando as entidades produtoras e indo ao arrepio da legislação em vigor, que determinava a sua atualização.

Para agravar ainda mais a situação, acresce que, entre 2016 e 2024, as tarifas aumentaram mais de 300%, passando de 20€/ton em 2016 para 77€ em 2024. No mesmo período, a Taxa de Gestão de Resíduos passou de 7€/ton para os atuais 30€ e ,em 2025, irá aumentar para 35€.

Reconhecendo a irracionalidade da evolução tarifária em curso, o Município de Palmela tem vindo a subsidiar parte da tarifa por via do seu orçamento por forma a não onerar ainda mais as famílias, o que se tem tornado, cada vez mais, insuportável para o orçamento municipal.

É por demais evidente a impossibilidade dos municípios cumprirem as recomendações da ERSAR a 100%, pelo enorme esforço que tal representaria para as/os munícipes. Fazer repercutir integralmente na tarifa o custo com o sistema, não só levaria a valores exponenciais onerando os orçamentos das famílias, empresas e associações, como representaria uma injustiça, demonstrada pelo desequilíbrio no que toca à percentagem de comparticipação entre as diferentes fontes de financiamento (a comparticipação do produtor/embalador).