Proteção de Dados
Esta área inclui documentação sobre o exercício de qualquer tipo de direitos referentes à proteção de dados pessoais dos/das munícipes e cidadãos/ãs e de privacidade e segurança da informação ou, qualquer assunto nesta matéria que lhes permita interagir neste âmbito com o Município de Palmela.
Entre os formulários aqui presentes poderá encontrar os relativos ao exercício dos direitos do/a titular de dados pessoais, comunicação de violação ou de alteração de dados pessoais.
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Dados Pessoais - Alteração
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Dados Pessoais - Comunicação Externa de Violação
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Dados Pessoais - Consentimento para Envio de Informações
Opções:
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Dados Pessoais - Declaração para Tratamento de Dados Pessoais nas Reuniões de Câmara Municipal
Opções:
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Dados Pessoais - Exercício dos Direitos do/a Titular