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Palmela continua a ter das tarifas mais baixas da AML: Tarifário de águas, saneamento e RSU espelha preocupações sociais

Agua 1 750 2500
22 Dezembro 2014
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública realizada a 17 de dezembro, uma alteração à Tabela de Tarifas e Preços que integra, entre outros, ajustes aos tarifários dos serviços de água para consumo humano, águas residuais domésticas e resíduos urbanos.

A atualização anual do tarifário decorre das recomendações da ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que viu os seus estatutos aprovados este ano, reforçando os seus poderes de regulação, e que continua a pressionar as entidades gestoras no sentido de fazerem refletir os custos reais de funcionamento dos sistemas na tarifa cobrada aos utilizadores.

Por seu turno, o Município continua a pugnar pela gestão pública da água e pela autonomia do Poder Local, e, considerando as dificuldades financeiras que atingem a generalidade das famílias, instituições e empresas, a atualização tarifária para 2015 reflete apenas um pequeno ajuste, situando-se aquém dos valores mínimos estabelecidos pela ERSAR. É assim que o tarifário de Palmela continuará a ser, em 2015, dos mais baixos ao nível da Área Metropolitana de Lisboa.

Nas águas de abastecimento (e tarifas de águas residuais domésticas e resíduos sólidos urbanos associadas), foram beneficiados os utilizadores domésticos do primeiro escalão e os não domésticos com tarifário social (ex.: IPSS, ERUP, autarquias, associações), com a tarifa a manter-se inalterada. Nos escalões seguintes, a atualização cifra-se nos 1,0%, taxa de inflação previsional para 2015, indicada pela ERSAR.

Ao nível das tarifas de águas residuais domésticas e de resíduos urbanos, foi atualizada a percentagem de afluência à rede, que passou a 60% para os utilizadores domésticos e a 70% para os utilizadores não domésticos, ficando, ainda assim, bastante abaixo dos valores de referência da ERSAR (90%).

No que respeita ao tarifário de resíduos sólidos urbanos, o coeficiente de cálculo correspondente às águas de abastecimento passa de 45% para 55%, no caso dos utilizadores domésticos, e de 60% para 70% nos não domésticos.

Continuam em vigor tarifários reduzidos que revelam preocupações sociais – são exemplo as famílias numerosas (agregados familiares com cinco ou mais elementos), famílias com carências económicas, movimento associativo, IPSS e entidades de reconhecida utilidade pública.

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