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Assembleia Municipal aprova Orçamento e GOP 2020/23: Maior investimento e aprofundamento das políticas sociais e de apoio às famílias

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2019/12/09

A Assembleia Municipal de Palmela aprovou a proposta de Orçamento para 2020 e as Grandes Opções do Plano 2020/23, em sessão realizada no dia 5 de dezembro. Este Orçamento apresenta o valor global de 47,3 M€, dos quais 25 M€ (52,8%) correspondem às Grandes Opções do Plano com financiamento já assegurado e 17,1 M€ representam projetos e ações com dotação a definir. A sua concretização será alavancada pelos empréstimos de médio e longo prazo, também já aprovados pela Assembleia Municipal, bem como pela integração do saldo de gerência.

Com mais de metade dos compromissos de Mandato cumpridos e perto da totalidade já em desenvolvimento, a Câmara continua a acrescentar ações ao seu plano, quer acompanhando as dinâmicas próprias do território, quer por via da auscultação direta das populações, dos agentes locais e das/os trabalhadoras/es municipais, no âmbito do processo “Eu Participo!”.

A consolidação do equilíbrio financeiro continua a permitir o aumento da capacidade de investimento e o aprofundamento das políticas sociais e de apoio às famílias. Entre estas políticas, contam-se a descida continuada do IMI, que é já o mais baixo da Península de Setúbal, a par de Almada, a aplicação do IMI familiar e de um conjunto de reduções e incentivos à reabilitação urbana, ao arrendamento jovem e à instalação de comércio e serviços, um tarifário de água que é, também, um dos mais baixos da região, um pacote diversificado de apoios socioeducativos, projetos ligados à inclusão social, à promoção da saúde e ao envelhecimento ativo ou o investimento no sistema metropolitano de transportes que viabilizou a criação do passe social intermodal da AML.

Na reta final do quadro comunitário Portugal 2020, estão concluídos ou no terreno projetos estruturantes – caso da Unidade de Saúde de Pinhal Novo sul, da intervenção de natureza estrutural para evitar derrocadas nas encostas do Castelo de Palmela, da Regularização da Ribeira da Salgueirinha, da requalificação e ampliação das EB Águas de Moura, Aires, Brejos do Assa, António Matos Fortuna e Cabanas, da qualificação da entrada poente do Concelho, da 2.ª fase da Ecopista de Pinhal Novo ou da Ciclovia de Quinta do Anjo. Neste novo ciclo de investimento, o Município continuará a apostar em áreas como a infraestruturação das zonas periurbanas, a beneficiação da rede viária, a regeneração urbana, o alargamento da rede ciclável municipal ou a eficiência energética. A discussão pública da proposta de revisão ao Plano Diretor Municipal marcará, igualmente, o próximo ano, assente numa visão de sustentabilidade e preparação para os desafios que irão colocar-se à região e ao país nos próximos anos.

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