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Alteração ao RUEMP em consulta pública

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2020/03/23

A partir de hoje, 23 de março, e até dia 5 de maio, o projeto de alteração ao RUEMP – Regulamento da Urbanização e Edificação do Município de Palmela estará em fase de consulta pública.

Salvaguardando a defesa da floresta durante a realização de operações urbanísticas, esta alteração vai permitir incorporar no RUEMP os elementos instrutórios, determinados pelo Regimento da Comissão Municipal de Defesa da Floresta de Palmela, aplicáveis aos diferentes procedimentos urbanísticos.

As/os interessadas/os podem apresentar sugestões que possam ser relevantes no âmbito do presente projeto, disponível para consulta aqui  (no menu Balcão Único | Regulamento). Os contributos deverão ser remetidos, por escrito, à Câmara Municipal via endereço electrónico geral@cm-palmela.pt ou por correio normal (Largo do Município, 2954-001 Palmela)

Caso não haja alterações no final da consulta pública, o documento considera-se, desde já, aprovado pela Câmara Municipal e será submetido a aprovação final pela Assembleia Municipal.

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