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Palmela aprova alteração da Carta da Reserva Ecológica Nacional para regularização da Ribeira da Salgueirinha

Pacosconcelho 1 750 2500
22 Setembro 2015

A Câmara Municipal de Palmela aprovou por unanimidade, na reunião pública de dia 16 de setembro, alterações à Carta da REN - Reserva Ecológica Nacional e PDM - Plano Diretor Municipal que vão permitir a concretização da regularização da Ribeira da Salgueirinha, em Pinhal Novo.

A execução da obra já está em curso e representa um investimento estimado em 2.244.800 euros (85% APA – 1.908.080,00 euros e 15% Município – 336.720,00 euros), prevendo-se que fique concluída em outubro de 2017. Esta intervenção é enquadrada por uma candidatura do Município a Fundos Ambientais do Estado Português, geridos pela APA – Agência Portuguesa do Ambiente, apresentada em 2014. O projeto insere-se no Fundo de Proteção de Recursos Hídricos, na tipologia “projetos que contribuam para o controlo de cheias e outras intervenções de sistematização fluvial”.

A recuperação e regularização do troço de Pinhal Novo abrange uma extensão de 5 Km, entre a zona de confluência da Ribeira do Alecrim (a montante-sul) e a Barragem da Brejoeira (a jusante-norte) e tem como objetivos a prevenção de inundações na vila de Pinhal Novo e na respetiva bacia hidrográfica; repor as condições naturais de drenagem pluvial e potenciar a requalificação da paisagem. Os trabalhos integram a substituição de onze atravessamentos (dois sob a linha de caminho de ferro), a substituição de dois troços cobertos, a regularização do leito e limpeza e desobstrução da ribeira.

Recorde-se que, em 1994, a PROCESL, Engenharia Hidráulica e Ambiental, Lda, realizou um projeto para o Instituto da Água – INAG, que previa a regularização da ribeira, facto que nunca aconteceu. Posteriormente, em 2001, o INAG elaborou internamente um projeto que nunca chegou a ser concretizado em obra. Decorridos 14 anos, os elementos do projeto elaborados pelo INAG encontram-se desatualizados, face ao desenvolvimento urbano, pelo que se tornou indispensável realizar um novo projeto.

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