No Dia Nacional da Água: Municípios da Península unidos na defesa da gestão pública
O concelho de Palmela esteve representado pela Presidente Ana Teresa Vicente e pelo Vereador Álvaro Amaro. Na sessão, que decorreu nos Paços do Concelho do Município do Barreiro, foi reafirmada a «total oposição ao ataque à autonomia e aos orçamentos municipais, e à capacidade operativa dos municípios», bem como «à retirada de competências aos municípios, nomeadamente, em matéria de água e saneamento e à sua alienação em qualquer entidade sem representatividade democrática». Os municípios da AIA mantêm a sua «determinação em defender o direito de acesso à água para todas as pessoas, dando continuidade a um serviço de abastecimento de água às suas comunidades de elevada qualidade, com controlo e gestão pública local», onde se enquadra a constituição de um Sistema Intermunicipal de Abastecimento de Água em “Alta” à Península de Setúbal, cujo estudo de conceção se encontra em desenvolvimento.
De acordo com dados publicados, em setembro, pela ERSAR - a Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos – a fatura média em Portugal cresceu cerca de 55% para os consumos básicos, entre 2009 e 2011.
A mobilização da sociedade em defesa do Poder Local Democrático e, neste caso concreto, em defesa da gestão pública da água e dos sistemas de abastecimento, drenagem e tratamento, é fundamental para impedir a privatização de um bem essencial e de um património construído, ao longo dos anos, pelos municípios e pelas populações. A campanha nacional “Água é de Todos” continua a recolher assinaturas para levar até à Assembleia da República, em breve, a Iniciativa Legislativa de Cidadãos pela «Proteção dos Direitos Individuais e Comuns à Água», que pode ser subscrita em http://www.aguadetodos.com.