Município reúne com empresas de construção civil e gabinetes de arquitetura para debater Regulamentos de Taxas e de Urbanização e Edificação

Depois do encontro com as associações e comissões administrativas das AUGI, Áreas Urbanas de Génese Ilegal do concelho, realizado no dia 13, esta reunião de trabalho pretende apresentar aos empresários e profissionais do setor da construção civil as alterações introduzidas nestes documentos - que se encontram, atualmente, em período de discussão pública – e promover a participação e a partilha de ideias sobre o tema, no âmbito da política de participação e cidadania defendida pelo Município.

A simplificação e agilização de processos e a promoção de novas dinâmicas na atividade económica foram os objetivos centrais que estiveram na origem da nova redação destes regulamentos, consubstanciando-se, na área da urbanização e edificação, em medidas como a alteração da área bruta de construção definida como critério para classificação das operações urbanísticas - com impacto nas áreas de cedência para espaços verdes e equipamentos devidas (redução) e, consequentemente, no valor da compensação, convertível em género ou numerário - ou a revisão dos elementos de instrução dos pedidos de ocupação de espaço público por motivos de obras de conservação e limpeza de fachadas, entre outras.

Num momento em que a construção de novos empreendimentos está estagnada, importa redirecionar a atividade para a recuperação e requalificação dos edifícios existentes, valorizando as nossas vilas e aldeias. O pacote proposto de benefícios fiscais e simplificação de procedimentos deverá refletir-se, a curto e médio prazo, numa nova dinâmica empresarial e na qualificação do edificado do concelho, levando os proprietários a intervir nos seus edifícios com maior regularidade.

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