Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Palmela

A Assembleia Municipal de Palmela realiza uma sessão pública extraordinária no dia 26 de janeiro, terça-feira, às 20h30, no Auditório da Biblioteca Municipal de Palmela, com a seguinte ordem de trabalhos:

Ponto 1. Regulamento de Urbanização e Edificação do Município de Palmela

Ponto 2. Regulamento e Tabela de Taxas Municipais (RTTM) - Aprovação final

Ponto 3. Recurso à reserva de recrutamento constituída no âmbito de concursos de assistentes operacionais

Ponto 4. Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Querido, Tinta, Silva & Vicente, Lda.; Proc.º E-245/83; Local: Estrada de Fernando Pó - Agualva de Cima, na União das Freguesias de Poceirão e Marateca

Ponto 5. Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Agropecuária Valinho, S.A.; Proc.º E-376/87; Local: Herdade da Carrasqueira, na União das Freguesias de Poceirão e Marateca

Ponto 6. Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: Pinhalgados - Criação e Comércio de Gado, Lda.; Proc.º I-822/08; Local: Quinta do Chaparral - Carrasqueira, na União das Freguesias de Poceirão e Marateca

Ponto 7. Interesse público municipal na regularização do estabelecimento no âmbito do regime excecional de regularização, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 165/2014, de 5 de novembro; Reqte: João Manuel Piedade Correia; Proc.º E-249/92; Local: Herdade da Carrasqueira, na União das Freguesias de Poceirão e Marateca