Sociedade Portuguesa de Acústica esclarece normas sobre ambiente acústico

Esperando poder ajudar os Municípios a conferir um melhor ambiente acústico e uma adequada qualidade aos edifícios e aos seus munícipes, a Sociedade Portuguesa de Acústica (SPA) lançou ESTE DOCUMENTO que tenta contribuir para clarificar, segundo o seu entendimento, alguns aspetos de aplicação do Regime Excecional de Reabilitação Urbana (RERU), no que concerne aos Requisitos Acústicos.

A Sociedade Portuguesa de Acústica tem por missão, entre outras, a divulgação e a promoção das atividades relacionadas com as diversas áreas da Acústica.

Neste contexto, insere-se a consciencialização da comunidade e dos vários intervenientes nos processos de licenciamento e autorização de utilização de edificações, para a necessidade de integrar os aspetos acústicos como matéria de relevo nos seus atos administrativos.

Contudo, tem ocorrido com frequência a publicação de novos normativos legais, algo avulsos e pouco estruturados, incidindo em quadros regulamentares consensualmente reconhecidos pela comunidade acústica portuguesa, e pelos cidadãos em geral, como bastantes coerentes e ajustados às necessidades, criando às vezes múltiplas confusões de natureza interpretativa e aplicativa.