30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança: Associação de Municípios apresentou edição de bolso comemorativa em Palmela
A Biblioteca Municipal de Palmela foi o local escolhido, dia 16 de maio, para a apresentação pública da edição de bolso comemorativa do 30.º aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança, pela Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS). A cerimónia, que contou com as participações de Rui Garcia, Presidente da AMRS, Álvaro Balseiro Amaro, Presidente da Câmara Municipal de Palmela e Rosa Coutinho, da UNICEF Portugal, foi precedida de uma primeiro momento, com uma Assembleia do Projeto “Eu Participo! Infância, na Escola Básica de Batudes.
Com o mote “Dá cor aos teus Direitos”, esta iniciativa insere-se num programa regional comemorativo, integrando a edição 2018/19 da agenda do professor e destina-se às crianças do 1.º ciclo do ensino básico da região.
Na ocasião, o Presidente da Câmara Municipal de Palmela apresentou o Projeto do Município, “Eu Participo!”, de educação em direitos e cidadania democrática, construído com as crianças, levando-as a assumirem o direito de participação na vida da instituição e do território Teve início em 2011, numa experiência piloto da autarquia com a EB de Batudes. Desde então, até aos dias de hoje, são já vários os estabelecimentos de ensino que integram o projeto: EB da Palhota, EB Joaquim José de Carvalho, EB de Águas e Moura, EB da Lagoa da Palha, EB de Aires, EB 2,3 Hermenegildo Capelo, de Palmela e EB 2,3 José Maria dos Santos, de Pinhal Novo.
Recorde-se que, em 2016, o “Eu participo!” recebeu uma Menção Especial, no âmbito da sua candidatura a Boa Prática de Participação Cidadã do Observatório Internacional de Democracia Participativa e, no ano letivo de 2017/18 consolida-se o primeiro Clube “Eu Participo!” na EB 2,3 Hermenegildo Capelo. Atualmente, participam neste projeto 21 turmas e um Clube, abrangendo um total de cerca 480 crianças e jovens.
O “Eu Participo!” desenvolve-se em contexto escolar e em articulação com as instituições locais e Poder Local (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) e integra oficinas “Eu Participo!”, o projeto das crianças, artigos “Eu Participo!”, Painel “Eu Participo!”, assembleias e registo da tomada de decisão. No final de cada ano letivo, cada criança e docente recebe um certificado de participação e as que transitam para o 5.º ano recebem o Cartão Agente “Eu Participo!” e a escola o seu diploma.
A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 20 de novembro de 1989 e ratificada por Portugal em 12 de setembro de 1990, através da Resolução da Assembleia da república n.º20/90.