Mercados Locais de Produtores do Concelho de Palmela vão ter Regulamento
Foi aprovado, por unanimidade, na reunião de câmara descentralizada de 23 de maio, o início do procedimento para a elaboração do Regulamento dos Mercados Locais de Produtores do Concelho de Palmela, a participação e constituição de interessados e a apresentação de contributos.
O objetivo é regular o funcionamento dos Mercados Locais de Produtores de Palmela e de Pinhal Novo, popularmente conhecidos por mercados tradicionais da Reforma Agrária, que se realizam no concelho há várias décadas, em espaço público (no exterior dos respetivos Mercados Municipais).
A criação de um regulamento interno vem dar resposta à exigência do decreto-lei que estabelece o regime jurídico aplicável aos mercados locais de produtores. O documento irá regular aspetos como o funcionamento destes mercados, a admissão de produtoras/es, a transparência na relação produção-transformação-distribuição ou a promoção da dinamização de mercados de proximidade.
Os contributos para a elaboração do Regulamento devem ser dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal, endereçados ou entregues pessoalmente no Largo do Município 2950-001 Palmela, no balcão de atendimento ao público ou por correio eletrónico, para mercados@cm-palmela.pt.
Recorde-se que o Município de Palmela viu aprovada, em março, a candidatura “Mercados de Produtores Locais do Concelho de Palmela”, no quadro do Portugal 2020. Com um investimento global elegível de 172 mil euros e um cofinanciamento de 50%, a operação terá uma duração de 19 meses e consiste num conjunto de intervenções nos Mercados Locais de Produtores de Quinta do Anjo, Pinhal Novo e Palmela, nomeadamente, obras no edifício do Mercado de Quinta do Anjo, colocação de ensombramento no Mercado de Produtores de Pinhal Novo, aquisição de bancas de venda para produtores locais dos três Mercados, conceção de um Plano de Comercialização e realização de ações e materiais de promoção conjunta, que fortaleçam a relação entre consumidor/a e produtor/a e o escoamento dos produtos endógenos.
A Autarquia reconhece a importância da venda direta por produtoras/es para o estímulo da economia local, pela promoção e valorização que assegura aos produtos locais, contribuindo para a criação de valor e de emprego na agricultura.