O que saber sobre as próximas Eleições Europeias

No próximo dia 26 de maio realizam-se, em Portugal, as Eleições Europeias 2019. O Parlamento Europeu é a única instituição da União Europeia eleita por sufrágio direto e, como em todos os atos eleitorais, a sua participação é importante e decisiva.

Antes da realização do próximo ato eleitoral informe-se sobre o Direito de Voto, Voto Antecipado, Apuramentos em Território Nacional e no Estrangeiro, através do site da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) ou em https://www.eleicoes-europeias.eu/

Saiba ainda que existem cinco alterações às leis eleitorais que vão ser já implementadas nas próximas eleições:

- Eliminação do número de eleitor, ou seja, o eleitor deixa de ser identificado por número de eleitor, ao qual acedia através da sua identificação civil, utilizando apenas esta para verificar o local de exercício do direito de voto de acordo com a morada por si declarada no Cartão de Cidadão. Em conformidade, os cadernos eleitorais serão ordenados por ordem alfabética. A primeira ordenação alfabética terá por base os atuais cadernos eleitorais o que significa que, em regra, não haverá alterações de local de voto.

- Disponibilização de uma matriz em braille para os cidadãos que apresentem dificuldades de visão possam exercer, sozinhos, o seu direito de voto;

- Voto antecipado em mobilidade, permitindo a possibilidade de voto a todos os eleitores recenseados no território nacional no sétimo dia anterior ao das eleições (domingo), numa mesa de voto antecipado escolhida pelo eleitor. Existirá uma mesa de voto em cada sede de distrito e em cada uma das ilhas das Regiões Autónomas;

- Recenseamento automático para eleitores residentes no estrangeiro garantindo a igualdade de tratamento no recenseamento eleitoral de todos os cidadãos nacionais, promovendo-se a inscrição automática do eleitor, residente no estrangeiro, na comissão recenseadora da representação diplomática da área de jurisdição eleitoral correspondente à morada por si declarada no Cartão de Cidadão;

- Voto eletrónico presencial, com o projeto-piloto a arrancar no distrito de Évora.

Os deputados ao Parlamento Europeu são eleitos de cinco em cinco anos e, atualmente Portugal elege 21 eurodeputados.

Conheça as respostas das questões mais frequentes (FAQs)

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