Palmela condena genocídio do povo palestino

O Município de Palmela aprovou, na reunião pública de dia 18 de dezembro, uma moção contra o genocídio do povo palestino. O documento foi aprovado por maioria, com os votos a favor da CDU (que apresentou a moção), as abstenções do PS e do MIM e o voto contra do PSD/CDS-PP.

A Câmara Municipal exige, uma vez mais, o cumprimento por Israel das várias resoluções das Nações Unidas contra a expansão dos colonatos na Palestina e pelo cumprimento do direito internacional, reafirmando o seu apoio à criação do Estado da Palestina livre e independente. Manifesta, ainda, a sua preocupação pela falta de oportunidade da receção, pelo Governo Português, ao Secretário de Estado norte-americano Mike Pompeo e ao primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu, que reuniram a 6 de dezembro no nosso país.

Transcreve-se, abaixo, o texto integral da moção:

«Milhões de pessoas em todo o mundo preparam-se, neste momento, para celebrar o Natal, festa que assumiu um significado global que vai muito além da religião. Esta é a quadra da Família, em que se exaltam os valores mais preciosos da Humanidade - o Amor, a Solidariedade, a Fraternidade, a Paz - tendo por base a história do nascimento de uma criança, numa pequena gruta, de forma humilde. Em Belém, na Palestina.
Esta Belém da Natividade, evocada nos presépios iluminados que decoram tantas casas e cidades, está muito distante da realidade da Belém atual. Uma cidade triste que sofre, “estrangulada” por um muro de segurança imposto por Israel, centro de uma província com 18 colonatos israelitas ilegais, três campos de refugiados e a mais elevada taxa de desemprego da Palestina.
De forma geral, o balanço de 2019 da causa palestina volta a ser marcado pelo continuado aumento da violência e da repressão sobre as populações. Os colonatos israelitas mantiveram a sua marcha cega e dura sobre o território palestino e, entre 2018 e 2019, cerca de três centenas de palestinos foram assassinados (entre eles, 57 crianças) e mais de 5.500 foram detidos. Só em 2019, o número oficial de crianças detidas ultrapassa já as 750. Falamos de detenções que não se regem pela legalidade, onde os réus não têm direito a uma verdadeira defesa, nem conhecem, muitas vezes, a sua acusação. O desfecho concedido a Ahed Tamimi, fruto da pressão internacional, não é, infelizmente, o desfecho da maior parte dos casos, onde nomes e rostos se perdem nas prisões israelitas.
As consecutivas Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, apesar de aprovadas por forte maioria, continuam a ser ignoradas, numa preocupante fragilização do poder deste órgão. A proposta de resolução de 2019, a submeter à Assembleia, continua a apelar ao direito à autodeterminação do povo palestino e foi votada favoravelmente por 164 países e, na passada sexta-feira, a Assembleia aprovou a renovação por mais três anos do mandato da Agência das Nações Unidas para Assistência aos Refugiados da Palestina.
No entanto, os Estados Unidos da América voltaram a votar ao lado de Israel, reafirmando o seu apoio à agressão sionista e o desrespeito pelas normas internacionais, tendo o Secretário de Estado, Mike Pompeo, afirmado, em novembro, que a administração Trump considera que «a criação de colonatos civis israelitas na Cisjordânia não é, por si só, inconsistente com o direito internacional».
Tais declarações contribuem para a acrescida preocupação com que assistimos, no dia 6 de dezembro, a uma reunião, em Portugal, de Mike Pompeo e do primeiro-ministro israelita Benjamin Netanyahu. Entre os objetivos desta reunião, nas próprias palavras de Netanyahu, esteve a preparação da anexação por Israel do Vale do Jordão, na Cisjordânia palestina ocupada. A apetência belicista, o discurso extremista, a repressão dos opositores e o desrespeito por múltiplos esforços internacionais a favor da Paz, do desarmamento e mesmo da adoção de medidas contra as alterações climáticas, torna, no mínimo, incómodo o seu acolhimento em Portugal. É determinante clarificar que o que está em causa não é um conflito entre duas potências em pé de igualdade: é um genocídio perpetrado por um dos exércitos com maior poderio militar do mundo sobre um Estado-Nação que tem vindo a ser espoliado do seu território, encostado ao mar, impedido de comunicar e violentamente reprimido no seu direito à autodeterminação, ao desenvolvimento, à vida.
Recorde-se que Portugal tem mantido o seu apoio à causa palestina, ao longo dos anos, votando favoravelmente as resoluções das Nações Unidas, e em novembro deste ano, a Assembleia da República aprovou um voto de condenação da nova agressão israelita a Gaza e da declaração da administração norte-americana sobre os colonatos israelitas.
Reunida na Biblioteca Municipal de Palmela, a 18 de dezembro de 2019, o Município de Palmela:

- Manifesta a sua preocupação pela falta de oportunidade da receção, pelo Governo Português, a Mike Pompeo e Benjamin Netanyahu, o que contribui para uma perceção incorreta da História por parte da opinião pública;

- Exige, uma vez mais, o cumprimento por Israel das várias resoluções das Nações Unidas contra a expansão dos colonatos na Palestina e pelo cumprimento do direito internacional;

- Reafirma o seu apoio à criação do Estado da Palestina livre e independente.

Mais se propõe enviar a presente Moção para:

- Sua Excelência O Presidente da República;
- Sua Excelência O Primeiro Ministro;
- Organização das Nações Unidas;
- Representação diplomática da Palestina em Lisboa;
- Embaixada de Israel;
- Ministério dos Negócios Estrangeiros;
- Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
- Assembleia Municipal de Palmela;
- Juntas de Freguesia e Assembleias de Freguesia do Concelho;
- Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente;
- Comunicação Social».