Moção exige fim imediato da agressão à Palestina

O Município reitera a sua solidariedade para com o povo palestino, exigindo um rápido cessar-fogo e, uma vez mais, o cumprimento das resoluções das Nações Unidas, o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel e o regresso às negociações de paz.

A Autarquia associa-se também às concentrações de solidariedade para com o povo palestino promovidas a 17 de maio pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional, Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente e Conselho Português para a Paz e Cooperação, instando o Governo português a tomar uma posição clara de apoio à causa palestina.

Transcreve-se, abaixo, o texto integral da moção:

«A agressão militar israelita contra a Faixa de Gaza conheceu, nas últimas semanas, um dos seus episódios mais negros e violentos. Os bombardeamentos causaram, até ao momento, 215 mortos, entre os quais 61 crianças. Os serviços de saúde, também atingidos, já não têm condições para tratar as mais de 1.200 pessoas feridas registadas, que estão a ser recebidas pelo Egito. Os ataques de Israel não se dirigem a alvos militares: edifícios residenciais são demolidos, lojas invadidas, cidades sem energia, os parcos recursos destruídos, deixando cerca de 52 mil pessoas deslocadas e sem meios de subsistência. Nestes dias trágicos, recordamos os meninos palestinos, de duas equipas de futebol, que visitaram o nosso concelho em 2019 e que aqui passaram dias felizes e contactaram de perto com a nossa comunidade.

A opinião pública deve estar ciente de que, ao contrário do que alguns discursos e linhas mediáticas procuram ocultar, não estamos perante uma guerra entre dois estados em pé de igualdade, nem o Hamas pode ser confundido com o povo palestino. Esta é uma luta desigual entre um Estado que tem, progressivamente, ocupado territórios do seu vizinho, reprimido e massacrado o seu povo, num atentado despudorado contra o Direito Internacional e as sucessivas Resoluções das Nações Unidas. A comunidade internacional tem tomado ações musculadas, por via diplomática, de sanções ou mesmo militar, perante ações menos documentadas, noutros pontos do globo e, no entanto, tem permanecido incompreensivelmente imóvel perante o genocídio do povo palestino.

Com o extremismo em escalada, a interdição do acesso à Mesquita de Al-Aqsa durante o mês do Ramadão, a repressão de quem ousou protestar e o próprio impedimento por parte de Israel da entrega de vacinas contra a COVID-19 na Faixa de Gaza - classificado pela Organização Mundial de Saúde como “ilegal e imoral” - são apenas mais alguns exemplos da política de apartheid prosseguida pelo estado hebraico. E o ataque a vários edifícios onde funcionavam órgãos de comunicação social nacionais e internacionais só pode ser encarado como a tentativa totalitarista de fechar os olhos do mundo ao horror em curso.

Passaram, a 14 de maio, 73 anos da Nakba, a limpeza étnica que acompanhou, em 1948, a criação do Estado de Israel. Através da política ilegal de construção de colonatos, 600 mil colonos israelitas vivem em território palestino ocupado, tendo o governo israelita anunciado, em 2020, a intenção de anexar cerca de 30% deste território. Uma decisão que demonstra claramente que Israel não tem qualquer interesse nas propostas de mediação de paz, assentes no conceito de dois Estados.
Na sua intervenção de domingo, o Papa Francisco voltou a apelar «à calma e àqueles que têm responsabilidade para tal, a fazer cessar o ribombar das armas e a percorrer os caminhos da paz, também com a ajuda da comunidade internacional», sublinhando que, entre os numerosos mortos e feridos «estão as crianças, e isto é terrível e inaceitável. A morte delas é sinal de que não se quer construir o futuro, mas se quer destruí-lo.» Entretanto, o alto representante para a Política Externa e de Segurança da União Europeia, Josep Borrell, repetiu, no dia 18 de maio, o apelo para o cessar-fogo imediato, tendo sido acompanhado por 26 dos 27 estados-membros. Um pouco por todo o mundo, as pessoas têm saído à rua, manifestando-se contra o horror vivido na Faixa de Gaza e exigindo uma solução definitiva, que lance sementes de Paz no Médio Oriente.

O Município de Palmela há muito que manifesta o seu repúdio pela situação vivida na Palestina, pela agressão e pelo incumprimento reiterado das Resoluções das Nações Unidas, que se têm mostrado impotentes na resolução do conflito e na tomada de medidas que obriguem o governo sionista a respeitar o direito à autodeterminação da Palestina. Com a guerra, a violência e o radicalismo, todas/os perdem, pelo que importa sublinhar que esta é uma posição pela Paz e amizade entre os povos, que não põe em causa o respeito e solidariedade, também para com o povo judeu e as suas vítimas.

No dia 17 de maio, duas grandes concentrações de solidariedade para com o povo palestino e de luta contra a ocupação e a agressão saíram à rua em Lisboa e no Porto, numa iniciativa convocada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN), o Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e Pela Paz no Médio Oriente (MPPM) e o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC).

Não obstante o apoio à causa palestina por pessoas e instituições de todos os quadrantes, e ao contrário do que tem sido a sua posição oficial até aqui, o governo português tem utilizado uma linguagem morna e ambígua para se referir aos ataques mais recentes e tarda em condenar as responsabilidades do estado de Israel. Pela sua vocação diplomática, pela sua participação no Conselho de Segurança da ONU e, no momento presente, enquanto detentor da Presidência da União Europeia, Portugal não pode demitir-se de uma posição firme, que exija o fim imediato da agressão israelita ao povo palestino, e encontra-se num momento privilegiado para assumir um papel de mediação, que permita alcançar a Paz e repor a Justiça.

Reunida no dia 19 de maio de 2021, a Câmara Municipal de Palmela delibera:

- Reiterar a sua solidariedade para com o povo palestino;

- Exigir um rápido cessar-fogo e, uma vez mais, o cumprimento das Resoluções das Nações Unidas, o fim da ocupação ilegal dos territórios palestinos por Israel e o regresso às negociações de Paz;

- Associar-se às iniciativas promovidas pelo MPPM, o CPPC e a CGTP-IN, instando o governo português a tomar uma posição clara de apoio à causa palestina;

- Dar conhecimento da presente moção às seguintes entidades:

. Missão Permanente de Portugal junto das Nações Unidas
. Sua Excelência, o Presidente da República
. Sua Excelência, o Primeiro-Ministro
. Sua Excelência, o Ministro dos Negócios Estrangeiros
. Grupos Parlamentares da Assembleia da República
. Grupo Parlamentar de Amizade Portugal-Palestina
. Embaixada de Israel em Portugal
. Missão Diplomática da Palestina
. Assembleia Municipal de Palmela
. Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela
. Conselho Português para a Paz e Cooperação
. Movimento pelos Direitos do Povo Palestino e pela Paz no Médio Oriente
. CGTP-IN
. Comunicação Social»