Novo regime da Reabilitação: Formação regista grande adesão
Nos dias 26 e 27 de janeiro, a Câmara Municipal de Palmela promoveu o webinar “O novo regime da reabilitação de edifícios e frações autónomas”, iniciativa que obteve grande adesão, com 87 participantes inscritas/os, reunindo técnicas/os municipais de diversas autarquias, profissionais das áreas da Arquitetura, Engenharia, Urbanismo, do setor imobiliário e outras/os interessadas/os no tema. Ao longo de duas manhãs, foram abordados conhecimentos sobre o Decreto Lei n.º 95/2019 de 18 de julho, num debate esclarecedor e enriquecedor, que sublinhou a pertinência da temática, que merecerá um aprofundamento contínuo.
Na sessão de abertura, a Vereadora da Câmara Municipal de Palmela, Fernanda Pésinho, fez o enquadramento da iniciativa, desenvolvida no âmbito do Programa de Dinamização da Reabilitação Urbana, que tem como objetivo a dinamização da reabilitação urbana nas Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) do Centro Histórico de Palmela e de Pinhal Novo.
Consciente da importância da reabilitação e do impacto da entrada em vigor do novo regime aplicável à reabilitação de edifícios e frações autónomas, o Município procurou, com esta formação, envolver a comunidade e os diferentes players do setor, com o objetivo de sublinhar a importância que a reabilitação urbana assume hoje e, sobretudo, esclarecer dúvidas, encontrar respostas para os principais problemas e sintonizando-se neste objetivo comum, com novas relações de trabalho e parceria, reforçando o caminho de proximidade entre administração e administrado.
Este webinar contou com as intervenções dos oradores, Fernanda Paula Oliveira, Professora da Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra e Raimundo Mendes da Silva, Professor do Departamento de Engenharia Civil/ Universidade de Coimbra e coordenador da equipa «Reabilitar como Regra» (RcR), que apresentaram as principais alterações introduzidas pelo novo regime da Reabilitação, a sua articulação com os regimes vigentes (Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE) e Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU)) e os princípios fundamentais da reabilitação de edifícios e frações autónomas.
Foram, ainda, apresentadas as novas portarias: 304/2019 - Exigências funcionais da habitação e da edificação em conjunto e RGEU, pela Eng.ª Catarina Mouraz, do Gabinete da Secretaria de Estado da Habitação e do Instituto Pedro Nunes; 301/2019 - Acessibilidades em edifícios, pela Arqt.ª Vanessa Almeida, do Instituto Pedro Nunes; 297/2019 e 303/2019, sobre comportamento térmico e eficiência energética; 305/2019 - Comportamento acústico, pelo Professor Doutor Diogo Mateus, da Universidade de Coimbra e Segurança contra incêndios (alteração regulamentar e método ARICA); 302/2019 - Vulnerabilidade Sísmica e Eurocódigos, pelo Professor Doutor Tiago Ferreira, da Universidade do Minho.
