Palmela, Município Educador: acesso à Educação é eixo estratégico
Em Palmela, o acesso à educação é um eixo estratégico do desenvolvimento local, expresso no Projeto Educativo Local (PEL), estratégia de ação que vai além da escola, estendendo-se a todo o território e assumindo uma abrangência multidisciplinar e multissetorial, que envolve as entidades públicas, instituições, famílias e cidadãs/ãos, de acordo com os princípios da Carta de Cidades Educadoras.
O PEL e Palmela Município Educador, Território de Convivência apostam na proximidade e na educação ao longo da vida. Recorde-se que o Município de Palmela aderiu, há duas décadas, ao Movimento Internacional de Cidades Educadoras, que conta com 511 cidades e 32 países membros.
Além do Projeto Educativo Local e da Carta das Cidades Educadoras, o Município disponibiliza, agora, à comunidade um documento que reúne as competências e apoios sociais e educativos da autarquia nesta matéria. O documento apresenta as competências legais relativas à construção, manutenção e apetrechamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e ensino básico, à Ação Social Escolar, à Educação Pré-Escolar e aos Transportes Escolares. Apresenta, ainda, as medidas políticas estruturantes do Município, onde se incluem apoios socioeducativos, com a adoção de medidas diferenciadas de discriminação positiva, nomeadamente, com a oferta de cadernos de atividades para o 1.º ciclo, com a promoção e implementação de programas que promovem estilos de vida saudável e a atribuição de Bolsas de Estudo.
Educação - Atribuições / Competências e Apoios Sociais Educativos