Prestação de Contas 2020 Bons níveis de execução e aumento do investimento
O documento de Prestação de Contas 2020 da Câmara Municipal de Palmela confirma os bons níveis de execução da autarquia e o aumento crescente do investimento no território, sublinhando-se a capacidade de investimento próprio, sem recurso a fundos comunitários ou outros.
A taxa de execução da receita situou-se nos 103,7%, com 50,2 milhões de euros arrecadados, e no capítulo da despesa, foi de 85,3%, tendo sido efetuados pagamentos no valor de 50,1 milhões de euros, dos quais 28,6 milhões afetos diretamente às Grandes Opções do Plano. A execução da despesa, bastante positiva, foi, ainda assim, prejudicada pelo contexto de pandemia, que criou grandes dificuldades às empresas no cumprimento de planos de obra ou entrega de material ou equipamento.
No final de 2020, não existia qualquer valor de faturas em atraso e registou-se um prazo médio de pagamento a fornecedores de 19 dias. Em 2020, o Município fez o maior investimento patrimonial do quadriénio e manteve um excelente rácio de endividamento, que lhe permite continuar a contratar empréstimos bancários para alavancar investimento.
Mesmo prescindindo de mais de um milhão de euros (isenções ou reduções nas taxas e tarifas, apoios COVID), o Município conseguiu manter o equilíbrio financeiro, reforçar a contratação de pessoal para assegurar o serviço público, lançar novas empreitadas e projetos em todo o Concelho e estar ao lado da população, do tecido económico e das associações e agentes locais, com apoios, isenções e alívio fiscal.
A Prestação de Contas de 2020 da Câmara Municipal de Palmela foi aprovada por maioria, na reunião da Assembleia Municipal de Palmela realizada a 28 de junho, com as abstenções do PS, BE, MIM e membro independente Mário Baltazar e os votos contra do PSD/CDS-PP.
Sustentabilidade e visão estratégica norteiam ação do Município
Tendo os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 como orientação estratégica transversal, as equipas municipais promoveram projetos, estudos e ações conducentes a uma maior eficiência energética da organização e do território, promoção da mobilidade suave, qualificação do espaço público, ordenamento do território e reabilitação urbana, modernização e otimização de redes de infraestruturas, modernização do serviço público, promoção da identidade local e dos produtos endógenos, incremento da educação para todas/os, entre outros. Sendo inegável o profundo impacto da COVID-19 no plano de atividades do Município, foi também inegável, em 2020, o elevado nível de concretização em muitas áreas de trabalho, com redirecionamento de meios para a linha da frente do combate e aplicação de programas de apoio sociais e económicos.
Além do combate direto à pandemia (distribuição de EPI pelas Juntas de Freguesia, movimento associativo, mercados municipais, comércio local, corporações de bombeiros e população, desinfeção permanente de edifícios e espaços públicos, nebulização com antivírico em lares, centros de acolhimento e quartéis de bombeiros, apoio técnico e logístico às visitas a lares e ações de testagem, apoio às ações de vacinação contra a gripe sazonal, entre outras), o Município reforçou apoios sociais às famílias (isenções/reduções nas tarifas de água e alargamento do tarifário social a pessoas desempregadas, distribuição regular do Cabaz Solidário Saudável, entrega e acompanhamento de 50 equipamentos de teleassistência, criação das linhas telefónicas de apoio “Não saia de casa, nós vamos por si” e “Não saia de casa, em linha para si”) e produtoras/es e empresárias/os (distribuição de EPI, isenções e apoios diretos, campanhas de promoção de produtos locais, apoio ao empreendedorismo).
Em período de pandemia, a Educação continuou a ser prioritária e além dos apoios habituais, o Município assegurou o fornecimento de refeições em regime de takeaway a crianças desfavorecidas durante os períodos de ensino à distância e no verão, adquiriu e entregou às escolas 30 computadores portáteis, 75 hotspots, uma box de televisão e 145 kits de webcam e auscultadores com microfone e preparou o início do ano letivo, com testagem das assistentes operacionais do pré-escolar e refeitórios e motoristas dos transportes escolares, aquisição de termómetros de infravermelhos e tapetes desinfetantes e oferta de 7.600 máscaras reutilizáveis. Entretanto, continuou a qualificação do parque escolar, registando-se a inauguração da empreitada de ampliação e requalificação da EB Cabanas, o Início da ampliação do refeitório e zona coberta da EB Zeca Afonso (Pinhal Novo) e o início da remoção de coberturas em fibrocimento das EB 2,3 Hermenegildo Capelo (Palmela) e José Maria dos Santos (Pinhal Novo), bem como a execução do projeto para o Pavilhão Desportivo da Escola Secundária de Palmela e aquisição de mobiliário e material didático para apetrechar escolas básicas e jardins-de-infância.
No âmbito do objetivo permanente de qualificação do território, são de sublinhar a (re)pavimentação de 15 vias, incluindo a primeira fase da Circular Sul à Autoeuropa e a Estrada do Montinhoso, o arranque das obras de acessibilidade no Castelo, a conservação do Chafariz de D. Maria I, a reabilitação do Largo da Boavista (Palmela) e o início da empreitada de recuperação do Salão Nobre dos Paços do Concelho, a conclusão dos espaços exteriores de Fernando Pó e da primeira fase da requalificação do Jardim José Maria dos Santos (Pinhal Novo) e o início da obra de espaços exteriores da Praceta de Cabo Verde, na Quinta do Outeiro (Palmela). Revestem-se, também, de particular importância as empreitadas de ampliação e/ou requalificação das redes municipais de saneamento (drenagem e elevação de águas residuais domésticas na Lagoa da Palha, início da segunda fase de infraestruturação da Lagoinha, adjudicação das empreitadas de Cajados e de Miraventos/Quinta Tomé Dias/Baixa de Palmela/Quinta das Asseadas nascente) e de abastecimento de água (Rua Padre José Estevens Dias - Pinhal Novo, Rua do Montinhoso - Venda do Alcaide e Rua 1.º de Maio e EN 10 - Águas de Moura), o início das empreitadas de controlo de perdas de água na vila de Palmela e de remodelação de nós na rede de abastecimento de água de Pinhal Novo norte (Sul Ponte) e o lançamento do projeto-piloto de recolha porta-a-porta de resíduos sólidos urbanos, papel/cartão e embalagens, a decorrer em vários pontos das freguesias de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo.
Num ano particularmente lesivo para os setores da Cultura, do Desporto e da Economia, o Município promoveu espetáculos e eventos on-line, sublinhando-se o programa cultural e desportivo “De minha casa vejo o mundo” e apoios às associações e estruturas artísticas, inaugurou o Memorial do Arco da Ponte, avançou com a requalificação do Polidesportivo de Poceirão e concretizou importantes beneficiações nos Mercados de Produtores de Pinhal Novo e Quinta do Anjo. Foram lançadas novas iniciativas de dinamização dos circuitos curtos, como o Mercado da Aldeia (Quinta do Anjo) e os Mercadinhos de Poceirão, e a Rota das Adegas de Poceirão e Marateca. Destaque, ainda, para a campanha de promoção turística no mercado nacional “Palmela, porque a vida é uma viagem”.
A conclusão da elaboração da Estratégia Local de Habitação e o início do Plano Local de Adaptação às Alterações Climáticas, a adesão à Federação Portuguesa dos Caminhos de Santiago e conclusão da primeira fase do projeto, o desenho de projetos a candidatar ao PRR e aos fundos comunitários no horizonte 2030, o acompanhamento e atração de investimentos nacionais e internacionais de vulto em diferentes setores, a preparação e adjudicação de empreitadas de eficiência energética para equipamentos e edifícios municipais, a promoção de projetos e ações conducentes a um território mais inclusivo e acessível, a todos os níveis, e a preparação dos serviços municipais para acolhimento e resposta a novas competências são algumas das faces menos visíveis, mas igualmente importantes, do trabalho desenvolvido pelo Município em 2020.