Saudação ao Dia Internacional da Mulher

A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião de 3 de março, uma saudação ao Dia Internacional da Mulher (8 de março).

A proposta reflete sobre um conjunto de dados nacionais e globais a propósito do impacto da pandemia nas mulheres, sublinha os compromissos municipais em matéria de mobilização para igualdade, reafirma o compromisso de aprofundamento das políticas e ações conducentes à igualdade social entre mulheres e homens e saúda todas as mulheres, em particular as do concelho e as trabalhadoras do Município.

Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Saudação:

«As nossas vidas pessoais e profissionais sofreram uma enorme transformação ao longo dos doze meses que nos separam das comemorações do Dia Internacional da Mulher, em 2020. A pandemia tolheu liberdades e tem evidenciado e agravado as desigualdades que persistem na sociedade atual e, desde logo, na vida familiar. É comum ambos os elementos do casal trabalharem, mas é, ainda, maioritariamente, sobre a mulher que recaem as responsabilidades da gestão da casa e das crianças.

Dados de fevereiro revelam que 82% do apoio extraordinário à família, em 2020, foi atribuído a mulheres, o que demonstra que a partilha destas responsabilidades é, ainda, incipiente. Não obstante, no encontro do Conselho de Direitos Humanos, realizado no ano passado, a Organização das Nações Unidas afirmou que, a nível global, 70% das/os profissionais de saúde na linha da frente deste combate são mulheres, que asseguram, também, serviços essenciais, como a cadeia de produção alimentar, educação, assistência social e limpeza. Na maior parte, com salários bastante inferiores e mais sujeitas ao desemprego, à pobreza e a situações de vulnerabilidade.

Esta situação é confirmada pelo recente estudo do Instituto Europeu para a Igualdade de Género que, instado pela Presidência Portuguesa da União Europeia a analisar o impacto da pandemia nas mulheres, revelou que as necessidades de emprego no segundo semestre do ano passado eram de 16,9% para as mulheres e de 12,5% para os homens, e que as oportunidades de emprego para as mulheres que já tinham dificuldades antes da pandemia, desceram drasticamente, com reflexos a longo prazo. A desigualdade de género atinge, com maior incidência, jovens entre os 15 e os 24 anos, mulheres menos qualificadas e cidadãs estrangeiras.

Mas não é apenas junto de quem tem menos qualificações que a desigualdade se faz sentir. A consultora Mercer divulgou, em janeiro, os resultados do seu mais recente estudo sobre remuneração de executivos de topo, em Portugal, e 85% dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização são homens. As mulheres continuam sub-representadas em cargos de liderança e a remuneração fixa dos homens é superior, em média, em 20%. No universo das ciências, que deveria estar na vanguarda da evolução, a diferença salarial média é, ainda, segundo a União Europeia, de 17%, apenas 16% das milhares de startups europeias têm fundadoras e só 24% dos cargos académicos de topo são ocupados por mulheres. Dados que não conferem com a preponderância das mulheres no Ensino Superior.

Ainda a propósito da pandemia, a diretora executiva do Fundo de População das Nações Unidas alertava para o aumento exponencial de fenómenos como o casamento infantil e a mutilação genital feminina, porque as meninas não estão na escola. Uma realidade que não está tão distante de nós, como poderíamos pensar: em 2020, foram detetados 101 casos de mutilação genital feminina no nosso país, registando-se, pela primeira vez, em Portugal, em janeiro último, uma sentença condenatória por este crime.

E se, no início do primeiro confinamento, se antecipava um aumento da natalidade no final do ano, o saldo real foi bem diferente. Em 2020, agravou-se a tendência de menos nascimentos – Portugal é o país europeu com menos partos - o que, a par do forte aumento de óbitos, nos confronta com o maior saldo natural negativo do século. Numa outra dimensão, os períodos de confinamento deixaram as vítimas mais isoladas e expostas à agressão. De acordo com a segunda edição do relatório da APAV “Violência contra as mulheres e violência doméstica em tempos de pandemia”, entre março e maio de 2020 foram registados 683 casos de agressão - 589 de violência doméstica e 94 de outras formas de abuso, como crimes sexuais. Entre as vítimas, 83% são mulheres, na sua maioria, entre os 21 e os 44 anos, sendo que é na região de Lisboa e Vale do Tejo que se verifica o maior número de casos de violência doméstica contra mulheres. Já a Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica registou 25 mil atendimentos na 1.ª vaga da pandemia e, desde setembro do ano passado, 12.500 atendimentos. Os dados preliminares sobre as mulheres assassinadas em Portugal, entre 1 janeiro a 15 de novembro 2020, do Observatório de Mulheres Assassinadas, da UMAR, dão conta de 16 femicídios concretizados e 43 tentativas, em contexto de relações de intimidade.

O Município de Palmela subscreveu, recentemente, o Protocolo de Cooperação com a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), com o compromisso de implementar, ao nível municipal, acões que mobilizem a comunidade e contribuam para uma efetiva mudança social, e continua a trabalhar na construção do seu Plano Municipal para a Igualdade e a Não Descriminação, tendo, já, nomeado a sua Conselheira Interna para a Igualdade. Associou-se à campanha nacional de Prevenção e Combate da Violência Doméstica “#EU SOBREVIVI” lançada no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres (25 de novembro), alertando e consciencializando a comunidade para a importância da prevenção e desocultação do fenómeno da violência doméstica.

Internamente, a adoção de linguagem inclusiva de género foi um passo importante numa organização onde as mulheres sempre tiveram representatividade, por mérito próprio, em todos os cargos políticos e níveis de direção e onde qualquer função pode ser desempenhada por quem seja competente para tal. O Plano Municipal de Promoção da Participação Infantil, que aborda temas como os Direitos Humanos, os ODS e a Participação Cidadã, continua a lançar sementes para um futuro onde a igualdade de género e a inclusão não sejam sonhos ou exigências, mas a normal vivência em sociedade. Para assinalar o Dia Internacional da Mulher 2021, o Município reuniu dez mulheres do Concelho de Palmela que, em diversas áreas e funções, dão testemunho diário de coragem e resiliência no feminino, neste período difícil, no cuidado à família e no serviço à comunidade.

Reunida a 03 de março de 2021, a Câmara Municipal de Palmela assinala o Dia Internacional da Mulher, sublinhando o seu compromisso com o aprofundamento das políticas e ações conducentes à igualdade social entre mulheres e homens, e saúda todas a mulheres, em particular, as do Concelho de Palmela e as trabalhadoras do Município, convidando a conhecer a campanha “Todas, a uma só voz”, disponível on-line, e à reflexão para um mundo mais justo e equilibrado, em que caminhemos, verdadeiramente, lado a lado».