Aprovado novo concurso para construção de habitação pública municipal
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na Reunião Pública de 4 de junho, a abertura de um concurso público para a execução da empreitada de conceção-construção de edifícios de habitação pública municipal, em Águas de Moura.
Com a execução desta empreitada, com um preço base de 3.618.867,92€, o Município disponibilizará 21 novos fogos, em terreno municipal, localizado entre as Ruas Heróis do Ultramar, Hermenegildo Capelo e 5 de Outubro.
Este concurso enquadra-se na Estratégia Local de Habitação (ELH), no Programa 1.º Direito e no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Recorde-se que já foram lançados dois concursos que ficaram desertos. O atual tem um aumento do preço base, relativamente aos anteriores, na expetativa de se conseguir obter propostas, face à falta de disponibilidade das empresas e inflação nos preços, no mercado da construção civil.
Instrumento estratégico em matéria de política de habitação, à escala local, a ELH constitui uma oportunidade muito importante de captação de financiamento comunitário para a ampliação do parque de habitação municipal, com o propósito de combater situações de maior carência habitacional, promover uma maior regulação do mercado de habitação, potenciar dinâmicas de reabilitação urbana e reforçar a coesão social e territorial.
O investimento RE-C02-i01 -Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 –Habitação, é financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da União Europeia, e assenta o reforço do financiamento concedido no âmbito do Programa 1.º Direito.
