Habitação pública municipal: reabilitação de edifício no Centro Histórico em concurso

Está a decorrer o concurso para a reabilitação de um edifício na Rua Contra-Almirante Jaime Afreixo, no Centro Histórico de Palmela, destinado a habitação pública municipal. O preço base é de 216.981,13€ (+IVA) e o prazo é de 270 dias.

Os trabalhos a realizar englobam a reabilitação integral do edifício, aumentando a tipologia de T1 para T2 e criando uma nova compartimentação interior, que permite uma distinção clara entre espaço privado e social. As fachadas existentes vão ser conservadas. Este é o segundo concurso que o Município de Palmela lança para esta empreitada, já que o primeiro ficou deserto.

A obra integra a Estratégia Local de Habitação e contribui também para a implementação do Plano de Ação para a Regeneração Urbana (PARU) do Centro Histórico de Palmela. É enquadrada pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 - Erradicar a Pobreza e 10 - Reduzir as Desigualdades e deverá ser efetuada a custos controlados e garantir os requisitos de eficiência energética.

O investimento RE-C02-i01 -Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, da Componente 02 –Habitação, é financiado no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da União Europeia, e assenta o reforço do financiamento concedido no âmbito do Programa 1.º Direito.