Limpeza de terrenos obrigatória - Prazo prolongado até 31 de maio
As/os proprietárias/os de terrenos devem assegurar a sua limpeza até dia 31 de maio.
De acordo com a Campanha Portugal Chama 2025, gerir o combustível à volta das edificações é a melhor forma de prevenir que um incêndio o atinja a si e aos seus bens.
Consulte o Decreto-Lei nº 82/2021 de 13 de Outubro, na sua redação atual e cumpra as normas e restrições em vigor:
- Reduza a vulnerabilidade da sua casa, fazendo uma faixa de gestão da vegetação de 50 metros (territórios florestais) ou 10 metros (territórios agrícolas), a partir da alvenaria exterior da casa;
- Corte os ramos das árvores até 4 metros acima do solo e mantenha-as afastadas pelo menos 4 metros uma das outras (10 metros no caso de pinheiros e eucaliptos);
- Corte os ramos das árvores a menos de 5 metros da edificação e impeça que os ramos se projetem sobre o telhado;
- É obrigatório fazer limpeza e corte de árvores 100 metros à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.
Se não gerir o combustível à volta das edificações, pode pagar coimas que podem chegar até aos 5.000€ para pessoas singulares e até 25.000€ para pessoas coletivas.
Em caso de incumprimento, cabe ao Município a execução coerciva destes trabalhos, devendo depois ser ressarcido pela despesa efetuada.
Mais informações em Gestão de Combustível - Portugal Chama ou através dos contactos GNR/SEPNA (Núcleo de Proteção Ambiental) – 217 657 666 e ct.stb.sepna@gnr.pt
Com esta campanha pretende-se prevenir e mitigar os efeitos devastadores dos incêndios rurais, num esforço nacional de proteção da vida das pessoas e da floresta.
Portugal Chama por Si. Por Todos.
