Prestação de Contas 2024: Palmela mantém capacidade de execução
A Câmara Municipal de Palmela arrecadou, em 2024, cerca de 68,5 ME, o que representa uma taxa de execução da receita de 97,4%. As receitas aumentaram cerca de 2,8 ME comparativamente a 2023.
No que respeita à despesa, foram efetuados pagamentos no valor de 71,4 ME (menos 4,3% que no ano de 2023), dos quais 40,7 ME afetos diretamente às Grandes Opções do Plano. A taxa de execução da despesa foi de 85,7%.
Como é prática do Município, não se verifica qualquer valor de faturas em atraso. No fecho do ano, estavam por receber de dívidas à Autarquia 6,7 ME, não se incluindo aqui receitas relativas a impostos municipais, cujos dados ainda não são possíveis apurar com rigor.
Globalmente, 2024 saldou-se por uma elevada capacidade de execução, traduzida no alargamento e qualificação das redes de equipamentos, infraestruturas e serviços municipais, na conclusão de planos e projetos estratégicos, na afirmação de programas e eventos e no reforço de redes de parceria, solidariedade e colaboração institucional, determinantes para a coesão social e territorial.
Mais equipamentos públicos, planos estratégicos concluídos e avanço da OIL/Poceirão-Marateca
A postura reivindicativa e propositiva do Município foi determinante para a concretização de um conjunto de obras e projetos da responsabilidade da tutela, como a conclusão do Pavilhão Municipal de Palmela, a adjudicação do Posto da GNR em Poceirão ou o lançamento de concurso para a nova Unidade de Saúde de Quinta do Anjo. Ao mesmo tempo, foi reforçada a luta pelas variantes às EN 252 e 379 e pelo aumento de recursos humanos na Saúde e nas Forças de Segurança, entre outros. A assunção de competências na área da Saúde veio agravar o défice, já sentido na Educação, entre os valores transferidos pela Administração Central para fazer face às competências transferidas e as reais necessidades, com reflexos financeiros na vida da Organização. Não obstante, o Município assumiu intervenções profundas em várias instalações de saúde degradadas, a fim de melhorar as condições para utentes e profissionais de saúde e incrementar a sua fixação no Concelho.
A implementação da Operação Integrada Local (OIL) Poceirão-Marateca, financiada pelo PRR, avançou nos diversos eixos, verificando-se, na componente material, a realização de algumas obras e, principalmente, de muitos projetos com reflexo prático em 2025, sendo inegável a dinâmica gerada por este processo, com efeito de contágio a outros parceiros e atores locais.
Por outro lado, o Município avançou e concluiu, com o apoio da Academia, um importante pacote de planos, diagnósticos e outros documentos estratégicos, nomeadamente, o Plano Diretor Municipal, peça central na definição de uma visão de desenvolvimento sustentável, muito além do ordenamento do território.
A entrega do Dossiê de Candidatura da Arrábida a Reserva da Biosfera da Unesco representou o culminar de um longo processo de parceria com a Associação de Municípios da Região de Setúbal, os municípios de Sesimbra e Setúbal e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, que envolveu, igualmente, centenas de agentes locais e as populações na preservação e valorização deste património inigualável.
As comemorações do cinquentenário do 25 de Abril de 1974 no Concelho marcaram, profundamente, o ano de 2024, não só no que respeita à programação direta de um conjunto eclético de iniciativas, mas, também, a propostas de reflexão, ação e participação cidadã que confirmaram o Poder Local Democrático enquanto conquista basilar de Abril e perspetivaram o futuro.
A Prestação de Contas 2024 da Câmara Municipal de Palmela foi aprovada pela Assembleia Municipal de Palmela, na Reunião Pública realizada a 29 de abril, por maioria, com as abstenções do PS e do Bloco de Esquerda e os votos contra do PSD, CHEGA e MCCP.