Regulamento dos Espaços Verdes do Concelho: participe até 10 abril

Está a decorrer, até 10 de abril, o período para apresentação de contributos para o Regulamento dos Espaços Verdes do Concelho de Palmela. O início do procedimento de elaboração do Regulamento foi aprovado, por unanimidade, na reunião da Câmara Municipal de Palmela de 19 de março.

Os espaços verdes têm uma importância fundamental na melhoria da qualidade de vida das populações, porque permitem alcançar o equilíbrio ecológico das paisagens urbanas e promovem o convívio social para as/os adultas/os e um crescimento físico e psíquico equilibrado das crianças e jovens. Contudo, a expansão e manutenção das zonas verdes implica regras e normas que garantam a preservação e fruição por todas/os, zelando-se pela sua proteção e conservação. O objetivo do Regulamento é definir um conjunto de disposições relativas à utilização, construção, recuperação e manutenção de espaços verdes, garantindo o equilíbrio entre o património natural e o edificado.

As/os interessadas/os em participar neste processo podem constituir-se como tal e apresentar os seus contributos para a elaboração do projeto de alteração do Regulamento até 10 de abril, através de comunicação escrita que contenha o nome completo, morada ou sede, profissão, número de identificação fiscal e endereço de correio eletrónico. A constituição como interessadas/os e os contributos devem ser dirigidos à Câmara Municipal de Palmela (Largo do Município, 2954-001 Palmela) ou enviados para o e-mail atendimento@cm-palmela.pt 

Consulte o Edital aqui.