Apoio à economia local - esplanadas isentas de taxas até final do ano
Foi aprovado, por unanimidade, na reunião de Câmara extraordinária de 21 de junho, o prolongamento até 31 de dezembro de 2021 da isenção do pagamento de taxas de ocupação do espaço público para instalação e/ou ampliação de esplanadas, como medida de apoio ao tecido económico local, face à pandemia COVID-19.
A isenção do pagamento das taxas administrativa e variável, previstas no Regulamento e Tabela de Taxas Municipais, é assim estendida até ao final deste ano, nos casos da instalação de novas esplanadas abertas, renovação de esplanadas fechadas e ocupação de novas zonas de esplanada, permitindo a restaurantes, bares e cafés estenderem a área das suas esplanadas ou instalá-las noutro local que não o habitual.
Esta medida tinha sido aprovada na reunião de Câmara de 3 de junho de 2020 e prolongada na reunião de Câmara de 2 de dezembro de 2020.
Atendendo à aproximação da época alta para a atividade turística, e de forma a minimizar os fortes prejuízos causados pela pandemia sobre o setor, o Município entende que é de elevada importância contribuir para a dinamização da área da restauração e bebidas. Apesar de se fazer sentir alguma retoma, as consequências do encerramento e das limitações impostas a estes espaços conduziram a uma delicada situação económico-financeira para muitas/os empresárias/os, trabalhadoras/es e suas famílias.