Câmara exige construção de variante à EN252
A Câmara Municipal de Palmela aprovou, por unanimidade, na reunião pública descentralizada de 16 de fevereiro, uma Moção que exige a concretização de uma via variante à EN252, em Pinhal Novo – uma reivindicação da população e das autarquias com mais de 25 anos - e solicita uma reunião urgente com a/o Ministra/o das Infraestruturas, assim que seja empossado o novo Governo.
Transcreve-se, abaixo, o texto integral da Moção:
«A qualidade de vida de um território assenta, hoje, em critérios mais rigorosos e exigentes, fruto de uma realidade global em rápida mudança e com desafios acrescidos. Das urgentes metas de descarbonização à diminuição dos níveis de ruído, passando pelo aumento da segurança e pela necessidade de assegurar melhores níveis de acessibilidade e conforto, para maior coesão social e territorial, o espaço público e a “rua” estão, hoje, no centro de uma mudança de paradigma que pretende contribuir, fortemente, para o desenvolvimento de cidades cada vez mais harmoniosas e inteligentes – as Smart Cities.
Este desígnio, que está no centro das estratégias de desenvolvimento sustentável, não é compaginável com o quotidiano de muitas localidades, em todo o país, atravessadas por estradas nacionais com tráfego intenso e constante, que causam divisão e insegurança, além dos elevados níveis de poluição e ruído, com particular destaque para o tráfego de veículos pesados, empurrados para as vias nacionais pelos incomportáveis valores cobrados nas portagens. Este atravessamento causa, igualmente, fortes constrangimentos à necessária mobilidade de moradoras/es e não traz quaisquer benefícios, nem tão pouco de ordem económica. É um tráfego de passagem, que não acrescenta nem contribui para a dinamização comercial, social ou turística das localidades.
A luta da população e das autarquias por uma variante à EN252, que liga Setúbal e Montijo e divide Pinhal Novo a meio, prolonga-se há mais de 25 anos, registando-se apenas, por parte da tutela, um conjunto de intenções e compromissos que permanecem por concretizar. Recuperando o histórico desta reivindicação – que não deve ser assumida apenas pelo Concelho de Palmela, mas pela região, considerando a sua pertinência supramunicipal – a variante à EN252 está contemplada no nosso Plano Diretor Municipal desde 1997, contratualizado com a tutela. Mais tarde, no quadro do protocolo de entendimento para a construção da Plataforma Logística de Poceirão, a Infraestruturas de Portugal (à época, Estradas de Portugal) integrou, no seu plano de investimentos, total responsabilidade material e financeira pela concretização desta variante. O abandono do projeto Portugal Logístico por parte do Governo não deveria ter inviabilizado esta obra estruturante, plenamente justificável pelas ligações intermodais em Pinhal Novo e pelo elevado desenvolvimento industrial da região.
Consciente da complexidade e dos elevados encargos associados ao traçado inicialmente previsto, o Município assumiu, proativamente, há vários anos, o desenvolvimento de um estudo da diretriz para uma via variante à EN252, a nascente, com um traçado mais curto, a par de uma nova circular a poente, junto à Urbanização de Val’Flores. Este novo desenho já está previsto na proposta de revisão do Plano Diretor Municipal.
O Município de Palmela tem diligenciado, de forma continuada, junto de diversos interlocutores da tutela e participou ativamente na propositura e contributos para definição das prioridades do país, no âmbito do Portugal 2030, mas também do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). No entanto, nenhuma das propostas foi tida em conta e, considerando as listagens plasmadas no Plano Nacional de Investimentos 2030, estaremos perante, pelo menos, mais uma década sem soluções para este e outros problemas da região e sem atenção às necessidades de um território estratégico para o desenvolvimento e a economia do país. A situação é substancialmente mais gravosa, atendendo a que, depois de informarem que não haveria financiamento no PRR para esta tipologia de investimento, foi invertida a lógica e surgem contempladas no plano múltiplas vias variantes e áreas de acolhimento empresarial, em vários pontos do país, sujeitos a menos pressão do que o Concelho de Palmela.
Reunida a 16 de fevereiro de 2022, em reunião pública descentralizada, em Pinhal Novo, a Câmara Municipal de Palmela delibera exigir a concretização de uma via variante à EN252, em Pinhal Novo, solicitando uma reunião urgente com a/o Ministra/o das Infraestruturas, assim que seja empossado o novo Governo, sem prejuízo das reuniões bilaterais que continua a realizar com a Infraestruturas de Portugal.
A presente moção deverá ser remetida a:
. Sua Excelência, o Presidente da República;
. Sua Excelência, a/o Presidente da Assembleia da República;
. Sua Excelência, o Primeiro-Ministro;
. Sua Excelência, a/o responsável pela área das Infraestruturas;
. Grupos Parlamentares da Assembleia da República;
. Associação Nacional de Municípios Portugueses;
. Associação Nacional de Freguesias;
. Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
. Área Metropolitana de Lisboa;
. Associação de Municípios da Região de Setúbal;
. Assembleia Municipal de Palmela;
. Juntas de Freguesia do Concelho de Palmela;
. Conselho Local de Mobilidade;
. Infraestruturas de Portugal, S.A;
. Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E.P.E.;
. Associação da Indústria da Península de Setúbal;
. Comunicação social».