Câmara transfere 1,2 M€ para exercício de competências pelas Freguesias
A Câmara Municipal de Palmela celebrou, no dia 10 de janeiro, um conjunto de Contratos Interadministrativos com as Juntas de Freguesia de Palmela, Pinhal Novo e Quinta do Anjo e a União das Freguesias de Poceirão e Marateca.
A par da negociação, em curso, com vista à transferência, no segundo semestre deste ano, de novas competências municipais para os órgãos das freguesias, no âmbito da aplicação da Lei 50/2018, foi consensualizada a necessidade de celebrar novos Contratos Interadministrativos sobre as competências já descentralizadas e em vigor, para revisão das áreas de intervenção e atualização das verbas a transferir. Esta atualização representou um aumento de 19,13%, num total de 493 mil euros, a que se somam 718 mil euros correspondentes à prorrogação dos Acordos de Execução celebrados no mandato anterior. Globalmente, o Município vai transferir para as Freguesias do Concelho mais de 1,2 M€, o valor mais alto de sempre.
Autarcas unânimes na importância deste modelo de trabalho
Na cerimónia de assinatura dos Contratos, o Presidente da Câmara Municipal de Palmela sublinhou o pioneirismo e a importância deste modelo de trabalho, com mais de duas décadas de experiência, que tem sido objeto de estudo, a nível nacional, e alvo de permanente discussão e afinação, para dotar as Juntas de Freguesia de mais meios, sempre com o propósito de servir melhor. Álvaro Balseiro Amaro aproveitou para agradecer, publicamente, aos órgãos de freguesia por aceitarem este desafio, lembrando que as Juntas continuam a necessitar de mais recursos financeiros e técnicos para responder às crescentes exigências legais e do território.
Para Jorge Mares, Presidente da Junta de Freguesia de Palmela, este instrumento tem sido muito útil para as populações e gratificante para as/os autarcas, e os resultados estão à vista, reconhecendo que a Câmara tem sido um parceiro extraordinário neste processo de delegação de responsabilidades.
Carlos Almeida, Presidente da Junta de Freguesia de Pinhal Novo, mostrou-se crítico quanto à esperada observância do princípio da Subsidiariedade pela administração local, lembrando que as freguesias só podem resolver os problemas de quem está mais perto se tiverem os recursos adequados, e se tiverem vontade política para tal. Esta prática do Município de Palmela é, por isso, um bom exemplo, de grande importância na construção de um Poder Local cada vez mais democrático.
O Presidente da Junta de Freguesia de Quinta do Anjo, António Mestre, considera que este trabalho de parceria é o caminho certo, num processo de continuidade, que concorre para a gestão de expetativas das Juntas de Freguesia, no seu anseio de responderem melhor às suas populações, e para a gestão de expetativas das próprias populações, que esperam um trabalho ainda melhor e de maior proximidade.
Cecília Sousa, Presidente da União das Freguesias de Poceirão e Marateca, lembra que 80% do seu orçamento advém das transferências do Município, o que diz bem da importância deste olhar global do Município sobre as Freguesias, sem distinção, permitindo alavancar trabalho que, de outro modo, seria impossível.
Conheça aqui as competências delegadas pelo Município em cada Freguesia:
Junta de Freguesia de Palmela:
- Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais
- Aquisição e substituição de placas toponímicas
- Reposição de pavimentos em calçada ou outros
- Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes
- Conservação e manutenção de mobiliário urbano
Junta de Freguesia de Quinta do Anjo:
- Aquisição e substituição de placas toponímicas
- Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados
- Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes
- Conservação e manutenção de mobiliário urbano
- Gestão e manutenção de espaços verdes
- Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais
- Reposição de calçada ou outros
- Conservação e limpeza de mercados municipais
Junta de Freguesia de Pinhal Novo:
- Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais
- Aquisição e substituição de placas toponímicas
- Reposição de pavimentos em calçada ou outros
- Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados
- Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes
- Conservação e manutenção de mobiliário urbano
União das Freguesias de Poceirão e Marateca:
- Limpeza e conservação de espaços desportivos descobertos e de jogo e recreio municipais
- Aquisição e substituição de placas toponímicas
- Reposição de pavimentos em calçada ou outros
- Manutenção e conservação de caminhos e arruamentos não asfaltados
- Limpeza das bermas das estradas asfaltadas fora dos núcleos urbanos
- Recolha de monos
- Pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico e manutenção dos espaços envolventes
- Gestão e manutenção de espaços verdes
- Limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros
- Conservação e manutenção de mobiliário urbano